Haja confusão. A Prefeitura, do PSD, dizia que era dela. Mas o Palácio do Campo das Princesas, liderado pela Governadora Raquel Lyra , do PSDB, insiste em afirmar que o Centro de Referência do Idoso pertence ao Governo de Pernambuco. Mas quem acaba de resolver é o poder judiciário. Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece o Estado como titular da posse da entidade, localizada no bairro de Areias. O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence. Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, a entidade passa a funcionar como Centro Estadual de Atenção Integral , para oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.
“O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária”, informa em nota o governo estadual. Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo. O imóvel foi construído pelo Governo do Estado, “sendo o legítimo dono do espaço”. Mas no final de dezembro do ano passado, “a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife”.
Entretanto, a atual gestão estadual “identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo”. Entre estas, o fato de o processo mostrou que a cessão não ter sido autorizado nem pela Assembleia Legislativa nem pela Procuradoria Geral do Estado. Como na gestão anterior tanto a Prefeitura quanto o Governo eram gerenciados pelo PSB, tudo ficava resolvido na amizade, em casa, não é? Porém o processo administrativo instaurado pela atual gestão estadual identificou múltiplas irregularidades. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o “intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida”. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões. Vamos ver o que fará a Prefeitura.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Miva Filho / Secom /SEI
