Nesta semana, começou a circular um abaixo assinado virtual, em defesa da indicação de um nome feminino para ocupar a vaga da conselheira Tereza Duere, que se aposenta em 2023 do cargo que ocupa no Tribunal de Contas do Estado. A petição pública é dirigida à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que uma outra mulher seja indicada ao lugar da ex-deputada, “conselheira que fez história em ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas no TCE”.
“São sete conselheiros no TCE, com a saída de Tereza só haverá homens no Conselho”. No apelo para que as pessoas assinem a petição, os organizadores lembram que “a sociedade não quer perder mais espaço de representatividade”. Ao fornecer o link para acesso e posterior assinatura, a petição conclama: “Vamos assinar para evitar o retrocesso”. Nada contra. A mulher realmente deve ter representatividade em todos as esferas de poder. Mas… por que não falar de outros retrocessos, ou de vícios que se perpetuam nos órgãos do estado?
Estranho é que ninguém se posicione sobre a indicação do conselheiro que acaba de assumir, o advogado Eduardo Lyra Porto, sobrinho do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) e filho do ex-deputado e conselheiro do TCE, Carlos Porto. A gente sabe que os conselheiros do TCE não chegam lá sem retaguarda política. O que ocorre, também, no Tribunal de Contas da União. Quem não lembra do périplo do então Governador Eduardo Campos (1965-2014), para indicar a mãe, Ana Campos, para o TCU?. Na época, ele era candidato à sucessão presidencial, e a mobilização que lembrava a de um verdadeiro “coronel” da política sertaneja pegou mal, para um político de discurso aparentemente progressista. Mas ele não parou, até conseguir que Ana Arraes (avó do Prefeito João Campos) virasse Ministra do TCU.
Em Pernambuco, a gente sabe que a política transformou-se uma espécie de direito hereditário. Grande parte das lideranças que atuam no executivo e no legislativo, vêm de clãs poderosos e que há anos se alternam em todas as esferas do poder. Seja no Sertão, no Agreste, na Zona da Mata, na Região Metropolitana. Os sobrenomes são conhecidos: Arraes, Campos, Cabral, Coelho, Vasconcelos, Lyra, Porto. Nomes nem tão tradicionais, já tratam de eleger seus sucessores, como foi o caso do ex-Presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PSB), agora deputado federal, não sem antes preparar o herdeiro, Eriberto Filho, para a Alepe. Ele elegeu-se deputado estadual na eleição do ano passado, “herdando” os votos do pai no estado.
O sistema de “capitanias hereditárias”, no entanto, não termina aí. Os tentáculos chegam ao poder judiciário. É que enquanto era articulado o nome de Eduardo Porto para o cargo de conselheiro do TCE, o seu pai e conselheiro Carlos Porto antecipou pedido de aposentadoria, que ocorreria em dois anos. Tudo para ceder o lugar ao filho, cujo nome passou sem problema nenhum pelo plenário da Alepe, após muita conversa de bastidor, várias visitas do titio e atual presidente da Alepe, Álvaro Porto ao TCE, e votação secreta. Um sistema de votação secreta, diga-se de passagem, aprovada no final de abril pela Alepe, justamente para a escolha de conselheiros do TCE. Ou seja, uma manobra política para ninguém se expor. A manobra para eleger para o TCE o filho de outro conselheiro que antecipou a aposentadoria, não chega a ser ilegal. Mas deve ser questionada, do ponto de vista moral, não é? O poder é sempre assim. Quem tem, quer mais. Para filhos, sobrinhos, netos, bisnetos, irmãos, apaniguados, puxa-sacos…Nepotismo, tem em todo canto no Brasil. Inclusive o nepotismo cruzado, para burlar a lei. Por que não se faz um abaixo assinado, também, para evitar a permanência de tantos vícios no poder? Este sim, eu também assinaria. E com mais gosto ainda!
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Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: TCE / Divulgação
