Pernambuco tem 1.754 obras paralisadas: R$ 2,5 bilhões enterrados

É muito recurso público escoando pelo ralo. Ou seja, o meu, o seu, o nosso dinheiro, aquele que é arrecadado com os impostos que nós pagamos, com o nosso suor. Relatório divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que Pernambuco possui nada menos de 1.754 obras paralisadas com fortes indícios de que estagnaram. São empreendimentos que envolvem valores de R$ 8,68 bilhões em contratos, dos quais R$ 2, 5 bilhões já foram gastos. Ou seja, caso as obras não sejam concluídas, todo o dinheiro investido vai parar no lixo. Segundo o TCE, são obras estaduais e municipais.

Delas, a maior fatia diz respeito transporte (33.8 por cento), seguida do obras de saneamento (31,3 por cento), o que mostra que os nossos gestores permanecem na vanguarda do atraso, já que Pernambuco enfrenta drama secular da falta desse serviço, inclusive na Região Metropolitana do Recife, onde o percentual de prestação desse serviço é pouco mais de 30 por cento. Um absurdo, em pleo século 2021. O relatório se restringe a obras geridas pelo governo estadual  e municípios, pois as  federais são investigados pelo Tribunal de Contas da União. Porém  algumas dessas obras podem contar com verbas federais, através de convênios.  Obras paralisadas, no entanto, não são “privilégio” de Pernambuco. Elas somam milhares, espalhadas por todo o país. No gráfico abaixo, você confere, também, barragens paralisadas,  o que não tem perdão, nesses tempos de crise hídrica tendendo a piorar.

O relatório foi produzido Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE e aponta 200 obras paralisadas a mais em relação ao estudo anterior, feito no exercício de 2018. Devido às complicações da pandemia, os dados dos mapas de obras dos anos de 2018 e 2019 foram integrados aos de 2020, sendo coletados a partir das prestações de contas enviadas pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções realizadas pelas próprias  equipes técnicas do Tribunal.

Ainda haverá neste levantamento uma etapa de confirmação da situação das obras a ser feita por meio de envio de ofício aos gestores responsáveis. São 1.404 obras com fortes indícios de paralisação ou abandono e 350 obras declaradas deste modo pelo próprio gestor responsável. É que embora para o leigo seja tudo a mesma coisa, para a burocracia oficial há diferença entre “paradas” e “paralisadas”.  É que o método de classificação dessas obras está contido na Resolução do Tribunal de Contas nº 08/2014. Conforme o estabelecido, obras paralisadas “são aquelas em que há previsão de reinício e não houve distrato contratual”. Já nas inacabadas, não há previsão de retomada, e os contratos sofreram distrato ou já foram extintos. No diagnóstico constam as obras dos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul, contratadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, com um orçamento individual de R$ 168 milhões e conclusão prevista inicialmente para maio de 2013, ambas declaradas inacabadas pelo órgão.

As obras com fortes indícios de estarem paralisadas ou inacabadas são casos em que o gestor as declara em plena execução, e até mesmo concluídas, mas que o TCE identifica sinais de que o ritmo está tão lento que estariam, na verdade, estagnadas. Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. Um exemplo dentro dessa classificação é o contrato para execução dos serviços de manutenção de macro e microdrenagem no município de Ipojuca, que deveria ser finalizado em julho de 2019.

Declarado pela gestão como “concluído”, o serviço encontra-se atualmente inacabado e, do valor contratado de R$ 53.949.566,92, somente R$ 3.223.726,04 (5,98%) foram desembolsados em 2020. Localizado no Litoral Sul, Ipojuca é um dos municípios de maior movimentação turística no estado, pois é nele que se situa a praia de Porto de Galinhas, onde até esgoto doméstico já foi visto sendo jogado na areia da beira-mar pela própria prefeitura. A divulgação do levantamento e as ações subsequentes do Tribunal, como medidas preventivas e corretivas, visam a impedir o desperdício de dinheiro público. Serão enviados ofícios de solicitação de informações complementares a cada gestor, e os ordenadores de despesas que não regularizarem ou que não demonstrarem estar agindo para regularizar a situação, serão responsabilizados.

Nos links abaixo, você pode conferir mais informações do relatório do TCE:

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto e Gráfico: TCE / Divulgação