Infelizmente é assim. As pessoas não conseguem morar em locais seguros, e terminam ficando reféns da moradia em locais que não oferecem segurança. Fincam raízes em palafitas dos manguezais ou vivem, como pingentes, no alto das morros e encostas. O problema é que as construções são feitas no empirismo e na improvisação, sem obedecer a nenhuma norma técnica, o que agrava a situação das populações de altos e alagados. Resultado: o Recife tem 15 mil pontos de risco, segundo informa a Prefeitura. E, a julgar pelo que acontece, esse número pode até aumentar.
Nessa segunda-feira, por exemplo, a Secretaria Executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Secon) informou ter autuado uma residência, cujo proprietário estava promovendo o corte irregular de barreira na Travessa Pico da Neblina, em Jardim Monte Verde. Foi o local onde houve deslizamentos durante os temporais de maio de 2022, e onde morreram mais de 20 mortes durante o inverno de 2022. Todas as mortes registradas no Jardim Monte Verde – entre Jaboatão dos Guararapes e o Recife – foram por soterramento. Cortes de barreiras como o flagrado no final de semana, só contribuem para provocar esse tipo de desastre.
“A prática é considerada crime ambiental e promove risco iminente para a população que mora em áreas de morro”, informa a Prefeitura do Recife. Um homem que realizava o corte da barreira fugiu do local, após alegar que apenas estava realizando o serviço por ordens do dono da casa, para a construção de uma fossa. O proprietário da residência não foi encontrado, mas a mesma foi enquadrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil como área de risco 4 (muito alto). A casa será demolida. “Cortes irregulares em barreiras não devem ser feitos porque desestabilizam o maciço, aumentando o risco de deslizamento. Quanto mais verticalizada a encosta, maior o perigo”, informa a PCR. Ao se deparar com situações como essa, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número 0800-0813400.
De acordo com a lei 18.211/2016, são infrações relativas ao uso inadequado do solo urbano, “a movimentação de terra ou impermeabilização irregulares do solo”, tendo previstas multas que vão de R$ 200 a R$ 10 mil. Já o decreto 30.324/2016, “nas hipóteses em que as condutas especificadas sejam executadas em Unidades Protegidas, logradouro público ou quando implicarem em degradação ou risco ao meio ambiente ou à integridade da população, o valor da multa será triplicado”. A PCR informa que Autarquia de Urbanização do Recife (URB) está executando obras de contenção definitiva de encostas na comunidade de Jardim Monte Verde nas ruas Pico da Bandeira, Monte Pascoal, 135 e Morro do Pilar. Na Avenida Chapada do Araripe, a Prefeitura do Recife aguarda a conclusão dos trâmites para desapropriação de oito imóveis situados na área da obra para prosseguir com a construção.
Na localidade, já foi concluída a encosta na 4ª Travessa da Chapada do Araripe, por trás da escola Jardim Monte Verde. Os moradores do local, no entanto, se dizem “abandonados”. Mas a PCR alega que 387 famílias que moravam em pontos de alto risco na localidade de Jardim Monteverde passaram a receber o Auxílio Moradia e se mudaram para áreas mais seguras. As equipes técnicas fazem o monitoramento constante de toda a comunidade e devem ser acionadas pelo 0800-0813400. Em toda a região do bairro do Ibura, que engloba Jardim Monteverde, foram concedidos 2.538 AMEs (Auxílio Municipal Emergencial), no valor de R$ 2,5 mil, com impacto direto para mais de dez mil pessoas no bairro.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: PCR e Genival Paparazzi/ Acervo #OxeRecife
