E agora? Briga feia entre o Governo (liderado pelo PSDB) e a Prefeitura do Recife (PSB). Tudo por conta de um imóvel localizado no bairro de Areias que pertencia ao patrimônio público de Pernambuco, e que foi cedido à Prefeitura no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara (PSB). O motivo da desavença é a posse pelo Centro de Referência do Idoso (CRI), que deveria atender a 96.480 pessoas por ano, provenientes de todas as regiões do estado. A Juíza da A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Milena Flores Ferraz Cintra, determinou no final da tarde da quarta-feira (24) que a Prefeitura do Recife não inaugure qualquer serviço de saúde no prédio, que fica na Zona Oeste da Capital. Em caso de desrespeito, o município terá que arcar com multa diária de R$ 50 mil.
Segundo nota distribuída pelo Palácio do Campo das Princesas, foram encontradas irregularidades no processo de transferência, motivo pelo qual o estado decidiu acionar a Justiça. A principal questão em torno do processo judicial diz respeito à cessão do Centro de Referência do Idoso à Prefeitura do Recife, por parte do Governo de Pernambuco. O repasse foi feito em 30 de dezembro de 2022, quando o Centro de Referência do Idoso era então um equipamento público estadual em obras. “Às pressas, a gestão anterior cedeu ao Recife o imóvel como contrapartida por repasses da gestão municipal ao Estado de materiais hospitalares e medicamentos Covid-19 transferidos a partir de um convênio de cooperação técnica firmado entre as partes no início da pandemia (junho de 2020)”, informa o governo estadual. E acrescenta: “Ocorre que mais de R$ 20 milhões de itens foram repassados sem obedecer às regras do próprio convênio: publicação de portarias e justificativa da necessidade dos itens. Mesmo com documentos atestando que o Governo recebeu durante 2020 e 2021 os itens como doação gratuita da gestão municipal, o município agora estaria cobrando os itens”.
Tem mais. O assunto virou “briga de foice”, como se diz na gíria. “Mesmo tendo sido determinado anteriormente que pelo menos até a próxima sexta-feira (26) a gestão municipal não poderia fazer qualquer intervenção no sentido de inaugurar a obra, a Prefeitura acelerou os processos, chegando a instalar um gerador para que, com acesso a energia de forma improvisada, o prédio funcionasse”. E ainda: “Também instalou às pressas cadeiras e transferiu pacientes do Hospital do Idoso do Recife, localizado ao lado, para simular atendimentos. Restou comprovado que o município do Recife foi devidamente intimado da prorrogação, entretanto as fotografias comprovam o descumprimento da decisão exarada, registrou a decisão”. Para o governo estadual, não há dúvidas quanto a irregularidades quanto ao processo de transferência. “Ciente dos indícios de irregularidades em torno do repasse dos materiais Covid-19 que motivariam a cessão do imóvel estadual, também concedida sem cumprir as regras, a Secretaria de Saúde instaurou em 14 de abril, o processo administrativo de número 001/2023. O objetivo do processo é apurar indícios de irregularidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, de dezembro de 2022, ambos celebrados com o Município do Recife. Com a decisão do desembargador, o processo administrativo, que havia sido suspenso a pedido do município do Recife, volta a tramitar normalmente.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: SEI / Divulgação
