Pensem em uma briga que nunca termina. São tantas idas e vindas, em torno da posse do Centro de Referência do Idoso, no Bairro de Areias, que ninguém sabe no que vai dar. Provavelmente nos tribunais superiores. Isso porque tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura da Cidade do Recife reivindicam a posse da instituição. Na gestão estadual anterior, o então governador Paulo Câmara (PSB) repassou o imóvel à PCR, liderada pelo Prefeito João Campos, também do PSB. Com a posse de Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, ela começou a questionar uma série de falhas burocráticas que haveria na cessão. Com a briga, quem mais sofre é a população que precisa de atendimento e fica sem ter a quem recorrer.
Na última quarta-feira, foi a vez do Desembargador Fernando Cerqueira Noberto Santos (titular da titular da 1ª Câmara de Direito Público do Recife), que decidiu que o Centro de Referência do Idoso pertence, sim, ao Governo do Estado. Ele tornou sem efeito a decisão do desembargador plantonista Waldemir Tavares de Albuquerque Filho que, no final de semana, havia suspendido a primeira decisão, favorável ao Governo. Ou seja, o Governo do Estado ganhou um round, a Prefeitura atacou e ganhou outro. Porém Raquel Lyra contra atacou e recuperou o imóvel. Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o agora chamado Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional, segundo informa a Secretaria Estadual de Saúde. Sob a gestão da SES, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.
Segundo o Palácio do Campo das Princesas, o Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. “A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária”. Com foco na reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.
“O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo possuidor do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo”, informa o Palácio do Campo das Princesas, para quem “ao ser concluído, o processo administrativo identificou múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida. O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões. Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel. No último dia 18, a Justiça determinou a reintegração da posse do Estado de Pernambuco sobre o imóvel.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Miva Filho / Divulgação /SEI
