Reviravolta na disputa entre Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco, pela posse do Núcleo de Desenvolvimento Integral, também chamado de Centro de Referência do Idoso, e que fica no bairro de Areias. O Desembargador plantonista Waldemir Tavares Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a suspensão da ordem de integração de posse de imóvel onde fica a instituição. Na semana passada, o Juiz da Segunda Vara Pública da Capital, Jáder Marinho dos Santos, havia determinado à Prefeitura que retirasse toda a mobília e equipamentos do prédio, porque segundo seu entendimento, este pertence ao governo de Pernambuco e não à Prefeitura.
O imóvel em questão foi repassado pelo então Governador Paulo Câmara (PSB) à Prefeitura do Recife, comandada por João Campos, do mesmo partido daquele gestor. Ao assumir o Palácio do Campo das Princesas, Raquel Lyra (PSDB) passou a questionar irregularidades que haveria no processo de cessão, e pediu à Justiça a reintegração de posse do imóvel. Na briga, ficam prejudicados cerca de 96 mil procedimentos, que deveriam ser realizados no complexo a cada ano. O prédio está fechado, sem atender aos pacientes que precisam recorrer à saúde pública.
A decisão do desembargador mantém com o Prefeito a posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, Suspende, assim, liminar do juiz (emitida na última quinta-feira em favor do Palácio do Campo das Princesas. E garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município. Raquel Lyra aponta uma série de falhas na transferência do prédio, mas a Prefeitura alega que foi feita “de maneira legal” e que sua “posse é legítima”. O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse.
Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, “já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União”. Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, “a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação”, reclama a Prefeitura.
Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia. Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços. Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação / PCR
