Programa "Calçada Legal" faz destruição desnecessária em Casa Forte

Moradores e proprietários de imóveis da Praça de Casa Forte estão sem entender mais nada. É que o Programa Calçada Legal, da Prefeitura do Recife, está passando como um trator, por cima de calçadas que estão em excelentes condições e que, portanto, não precisavam ser destruídas. No dia 10 de maio, o #OxeRecife já havia mostrado nesse espaço a insatisfação de proprietários e moradores com a demolição desnecessária de suas calçadas, algumas delas recém implantadas.

Como se sabe, pela legislação, a manutenção de calçadas é de responsabilidade do proprietário do imóvel, o que não impede a Prefeitura de fiscalizá-las, já que ficam em espaço público. A responsabilidade municipal pela construção e manutenção de calçadas fica por conta daquelas que pertencem a repartições públicas ou localizadas às margens de cursos d´água como praias, rios, canais, lagoas. Recentemente, por exemplo, a Prefeitura requalificou todas as calçadas que ficam em volta do Açude de Apipucos, na Zona Norte do Recife. Está correto. É o que a legislação municipal prevê.

Arquiteta Yeda Leite foi uma que rejeitou as obras do “Calçada Legal” no seu imóvel. Ver links abaixo.

Isso não impede, no entanto, que a Prefeitura deflagre programas como o Calçada Legal, para melhorar a acessibilidade e garantir a segurança do pedestre. Ou seja, uma boa e simpática iniciativa. No caso do Calçada Legal, ele começou ainda na gestão passada. E embora tenha dado o serviço concluído em algumas vias, como é o Caso da Avenida Norte, há trechos daquela movimentada artéria onde o pedestre praticamente não consegue andar, usando o asfalto para evitar acidentes. Cálculo feito à época da “conclusão” do serviço aqui pelo #OxeRecife (com base nos números oferecidos pelo próprio poder público) indicou que a recuperação só abrangeu 12 por cento das necessidades ali. Quem costuma caminhar, como é o meu caso, sabe das demandas que sobraram.

Agora acontece o oposto, na Praça de Casa Forte, que é considerada jardim histórico e é tombada pelo IPHAN. E que, no momento, passa por recuperação. Além do reassentamento das chamadas pedras portuguesas da própria Praça, está havendo, também, requalificação das calçadas dos imóveis ao seu redor. Proprietários de um casario antigo que resta na Praça – todos considerados IEPs (imóveis especiais de preservação – fizeram um protesto colocando cartazes nas fachadas, em que informam que não querem nem autorizam que suas calçadas sejam destruídas para a padronização imposta pela PCR (com pisos do tipo paver).

Os IEPs vão do número 306 ao 334, e seus ocupantes não querem calçadas padronizadas com Paver (material usado pela PCR), pois alegam que as suas estão em excelente estado. Pois do lado oposto, onde ficam praça de alimentação e empresariais, as calçadas em perfeito estado começam a ser destruídas. Não seria melhor conservar as que estão boas, como sugerem moradores do lado oposto, e investir nas que realmente precisam? Porque gastar dinheiro público na destruição do que está funcionando perfeitamente?

Realmente, não dá para entender. Até porque nenhuma lei municipal prevê que todas as calçadas sejam iguais. Já que de acordo com arquitetos ouvidos pelo #OxeRecife elas devem sim estar em bom estado, mas devem ser compatíveis com a arquitetura de cada imóvel. Há, no entanto, outras especificações técnicas que precisam ser seguidas. Com a palavra, a PCR.

Abaixo, você lê discussões sobre destruição de calçadas em bom estado e outros links sobre o assunto no Recife.

Texto e fotos: Letícia Lins / Acervo #OxeRecife

3 comments

CÉSAR GARCIA disse:

3 de junho de 2024 às 16:51

Desde que cheguei ao Recife (1960) ouço reclamações sobre o estado das calçadas e seus perigos. A lei que responsabiliza os proprietários dos imóveis pela conservação desse espaço nunca foi nem será obedecida. Agora, que a Prefeitura decidiu resolver o problema com uma boa solução, aparecem os defensores do direito absoluto da propriedade individual para manter suas preferências estéticas num espaço que é público. Logo agora, que tanto se fala de acessibilidade, direito dos deficientes etc. A Prefeitura está certa e o material escolhido é ótimo.

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1. Letícia Lins disse:
  
  3 de junho de 2024 às 17:28
  
  Calçadas são reivindicações de toda a comunidade, César. Porém o dinheiro que está sendo gasto em uma que está perfeita, deveria ser utilizado nas que realmente precisam. E estas não são poucas. Ninguém mais do que o #OxeRecife luta tanto por calçadas cidadãs. Pois as calçadas assassinas da cidade já me levaram a imobilizar o pé por seis vezes, o que não é pouco.
  
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Suzana Abreu disse:

4 de junho de 2024 às 11:41

Conversei dia desses com dois engenheiros responsáveis pelas obras na Estrada do Encanamento, e perguntei sobre quebrar as calçadas que estão boas. A resposta foi a necessidade de nivelar de forma conjunta, para dar acessibilidade também a cadeirantes, pessoas com deficiência de mobilidade e resolver os riscos de os pedestres escorregarem, já que muitas dessas calçadas são revestidas com cerâmicas derrapantes e
que muitos moradores não compreendem essas questões técnicas.
Porém, mesmo com todas essas justificativas pertinentes, vemos que muitas calçadas cumprem esse padrão mas mesmo assim estão sendo substituídas.

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