Dossiê sobre excessos e torturas praticados pela ditadura em processo de tombamento em PE

Nesses tempos de negacionismo – em que até mesmo a existência da ditadura e da prática de torturas pós 1964 não são reconhecidos pelas autoridades que, felizmente, já estão de saída – é da maior importância a iniciativa do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), que decidiu aprovar por o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara – CEMVDHC, que atualmente está sob a guarda do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano –APEJE (foto acima). Com isso, estão salvos 70 mil importantes documentos, sobre um período de triste memória de nossa história, que mostram em que deu a intervenção militar tão invocada hoje por seguidores da besta-fera que (des) comanda esse país. O acervo foi reunido e produzido durante os trabalhos da CEMVDHC, entre 2012 e 2016, quando alguns dos obscuros fatos de nossa história, praticados na ditadura militar ganharam, enfim, versão oficial.

O resultado do trabalho da comissão – que tive o prazer de acompanhar como repórter – foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes. O primeiro contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; subscrito coletivamente pelos comissionados e assessores. No segundo volume, a Comissão empenhou-se em investigações criteriosas, que permitiram trazer ao conhecimento público a história de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos. Os dois volumes foram publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.  acervo compreende documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas.

Acervo sobre as práticas registradas na ditadura, sob a guarda do Arquivo Público de Pernambuco: tombamento

A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012. A Comissão teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”.

O pedido de tombamento do material foi feito pelo coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, o professor Manoel Severino Moraes de Almeida, em outubro de 2022. O  processo agora retorna à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que encaminharão para o governador do Estado, responsável pela assinatura do decreto de tombamento. Depois de publicado, o decreto é despachado ao CEPPC/PE, que inscreve o imóvel no seu livro de tombo.

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes. O primeiro volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; subscrito coletivamente pelos comissionados e assessores. No segundo volume, a Comissão empenhou-se em investigações criteriosas, que permitiram trazer ao conhecimento público a história de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos. Os dois volumes foram publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), em 2017. Os Cadernos da Memória e Verdade Dom Helder Câmara foram destinados à produção e divulgação de reflexões sobre a ditadura civil-militar e as violações de direitos humanos, praticados por agentes públicos durante o período de 1946 a 1988. Os dossiês privilegiaram os seguintes temas: os discursos, decretos e leis que criaram a Comissão, o processo do assassinato do Padre Henrique, e a interferência do capital estrangeiro nas eleições do Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos; Daniel Tavares e Divulgação Arquivo Público / Acervo #OxeRecife

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