É mesmo necessário. Em um estado onde é visível a distribuição de renda injusta e a insegurança alimentar é grande (foto acima), um programa como o que acaba de ser lançado pela Governadora Raquel Lyra (PSDB), chega em momento oportuno. É que foi sancionada a lei (Nº 18.432) que cria o Pernambuco sem Fome, que é composto de várias ações, incluindo o Mães de Pernambuco que, segundo o Palácio do Campo das Princesas, “será o maior programa de transferência de renda no Nordeste, já a partir de 2024”.
O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. “A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira incisiva o mais grave problema social que atinge as pernambucanas e os pernambucanos. Garantir comida na mesa da nossa gente não é apenas fazer justiça social. É assegurar a melhoria de vida das pessoas e a melhoria nos índices de educação e saúde”, afirma a governadora.
Além do Mães de Pernambuco, o Pernambuco Sem Fome engloba dois outros módulos: o Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Compromisso assumido por Raquel Lyra em seu programa de governo, o Mães de Pernambuco é um programa contínuo de transferência de renda, voltado às mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, que tenham renda média abaixo dos parâmetros da extrema pobreza, com filhos na primeira infância (0 a 6 anos). A iniciativa deve contemplar até 100 mil mulheres dos 184 municípios pernambucanos com a transferência de R$ 300 mensais. O governo publicará o decreto com a regulamentação do programa no início do ano.
A adoção da política contra a fome foi baseada em dados e estatísticas sobre a pobreza. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), publicado pela Rede PENSSAN em 2022, 19,3% dos domicílios chefiados por mulheres apresentam insegurança alimentar grave contra 11,9% dos lares chefiados por homens. O programa Bom Prato, objetiva combater a fome e garantir a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social a partir da oferta de refeições saudáveis e regulares a pessoas cadastradas no CadÚnico.
Ele já está sendo executado por meio do cofinanciamento de cozinhas comunitárias em todo o Estado. A meta é que Pernambuco chegue ao total de 156 cozinhas em 154 cidades. Este ano, o Governo do Estado cofinanciou a abertura de 37 novas cozinhas e elevou a rede estadual para 92 unidades, espalhadas em todo o território pernambucano. “Esse número irá aumentar no início de janeiro com novas inaugurações”. Já o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 2020, também integrará as ações do Programa Pernambuco Sem Fome. “Dessa maneira, o Governo de Pernambuco visa reforçar a aquisição direta e indireta de produtos de alimentos produzidos por agricultores familiares”.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Letícia Lins / Acervo #OxeRecife e Janaína Pepeu / Secom – PE
