Nesses tempos de tantas manifestações golpistas , é importante que a Assembleia Legislativa aprove projeto que proíbe homenagem ou exaltação, por parte da Administração Pública do Estado de Pernambuco, a pessoas ou ideias ligadas à escravidão e ao nazismo. Matéria nesse sentido já foi aprovada por maioria na Comissão de Justiça da Alepe, onde foi reconhecida como constitucional. E esse já é um primeiro passo. Depois, passará por análise em outras comissões, até chegar ao plenário. Isso evitará, por exemplo, que o estado tente prestar homenagem com estátua a um Jair Bolsonaro da vida, em um futuro próximo.
Todo cuidado nesse sentido é pouco. É que infelizmente tem crescido a quantidade de comportamentos racistas, misóginos, e até mesmo nazistas na gestão pública do Brasil. O governo federal, por exemplo, adota slogans semelhantes aos usados por Hitler, e o Presidente Jair Bolsonaro já está cansado de defender torturadores famosos, que praticaram atentados diversos contra os direitos humanos, durante o regime militar implantado em 1964. Há quem ache que esse comportamento retrógrado e antidemocrático do Presidente ainda possa ser tomado como exemplo. O texto amplia o disposto na lei 16.629 de 2019, o qual proíbe a exaltação do golpe de 1964, quando muitos militantes de esquerda morreram ou foram torturados nas masmorras da repressão. Felizmente, no Recife, temos monumentos como o da foto acima, para lembrar esse período tão obscuro de nossa vida política. E não para homenagear pessoas pelos atos criminosos que praticaram.
Com o projeto de lei em tramitação, pessoas que foram coniventes com aquele tipo de prática, estarão riscadas de nossa paisagem sem direito por exemplo a estátua. O projeto também impede homenagem a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial, assim identificados pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Pernambuco. A partir da atual proposta, encaminhada pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL, passariam a ser vedadas também as homenagens a escravocratas, proprietários e traficantes de escravos, autores e pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão.
E também a a eventos históricos ligados ao exercício de prática escravista e à ideologia, doutrina, regime, prática e símbolos nazistas, e a seus apoiadores. Está certa a Alepe. Homenagem é para quem merece, para que exerce e quem nos ajuda a exercermos a nossa cidadania. E não para quem vive defendendo ideias golpistas, antidemocráticas, anti republicanas, a tortura, torturadores e pensamento de Hitler. Infelizmente, o relator da matéria no colegiado foi o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), um dos apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições. Pelo visto, ele deve estar achando bonita a ocupação na frente dos quartéis, pedindo “intervenção militar” e contestando o democrático resultado das urnas na eleição presidencial.
O militar licenciado foi contra a iniciativa para barrar homenagens do poder público a quem não presta. “Acho que as pessoas podem comemorar ou exaltar o que elas identificarem que a Constituição não contraria. Proibir, no Estado de Pernambuco, manifestações, acho que não é o tom que essa Casa deva ter em um momento como este”. Pode, um negócio desse? Quem já viu se prestar homenagem a quem defende ou defendeu o indefensável? É claro, no entanto, que aquele, sim, deve ser o tom de um legislativo de respeito. João Paulo, do PT, defendeu a aprovação do projeto. “Fala em consonância com o momento que estamos vivendo, de democracia e de liberdade. Como o golpe contrariou a Constituição, cassou mandato de deputados, torturou, assassinou, acho que estimular esse tipo de homenagem é equivocado e inconstitucional”.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Alepe
