Um dia após a divulgação de números sofríveis para o estado – que tem onze municípios incluídos nos mais violentos do país (entre os que possuem mais de 100 mil habitantes) – o Governo de Pernambuco lançou hoje licitação para novo sistema de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social, que estava sem funcionar desde dezembro de 2023, o que aumentou a sensação de insegurança nas ruas, principalmente na Região Metropolitana.
Anunciado pelo Palácio do Campo das Princesas, o edital do Programa Juntos pela Segurança prevê prestação de serviço para 2 mil novas câmeras. “Os novos equipamentos, que antes tinham especificações dos anos de 2011/2013, portanto já ultrapassadas, agora serão digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos”. Na terça-feira, o Atlas da Violência havia divulgado os nomes de onze cidades pernambucanas incluídas nas consideradas mais violentas do país. Entre elas, o Recife, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, todas na Região Metropolitana. O Recife, por exemplo, é a sexta colocada, com 44,7 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes.
Mas há, também, preocupação no interior, como em Garanhuns, a 230 quilômetros do Recife. Segundo o Palácio do Campo das Princesas, além das câmeras, serão ampliadas duas centrais, uma em Caruaru (terra da governadora Raquel Lyra) e outra em Petrolina (maior colégio eleitoral do Sertão). “A tecnologia das câmeras será uma grande aliada no trabalho árduo desenvolvido pela SDS. Paralelamente a isso, as metas do Juntos pela Segurança continuarão sendo monitoradas e acompanhadas para conseguirmos garantir tranquilidade aos pernambucanos, registrou a governadora Raquel Lyra.
O processo licitatório dos novos equipamentos tem um investimento de mais de R$216,4 milhões em um contrato de cinco anos, até 2029. A previsão atual é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado ainda em outubro deste ano e, segundo o planejamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), os novos equipamentos vão estar totalmente implementados em 2025. ”Esse investimento mostra uma grande evolução tecnológica com câmeras digitais, tornando possível o uso de softwares para a análise de imagens. A inteligência artificial vem para melhorar a operação e permitir uma melhor atuação das Forças de Segurança Pública”, afirma Allan Araújo, Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação. .
No final do ano passado, a SDS havia anunciado que contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, , não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023. Ele contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) . “Desde agosto de 2020, a referida prestação de serviços estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas – TAC até fevereiro de 2023 – ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão de decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado”, justificou o Palácio do Campo das Princesas.
Em 16 de fevereiro deste ano, a Corte julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial n.º 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023). Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Carlos Medeiros / Secom – PE
