Doação de área do Espaço Ciência à iniciativa privada em xeque: terreno doado vale R$ 16 milhões

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Primeiro, a notícia caiu no colo da comunidade acadêmica como uma bomba. Porque se tem uma instituição pública que funciona e bem, cumprindo o seu papel, é o Espaço Ciência. Quando foi divulgado que o Governo de Pernambuco tinha cedido uma área de 8 mil metros quadrados para a iniciativa privada, a gritaria começou nas redes sociais, nas universidades, no ambiente escolar. O terreno dentro da área do Espaço Ciência foi doado – isso mesmo, doado – para a implantação de um cabo submarino.

Logo o Palácio do Campo das Princesas divulgou um card nas redes sociais, através do qual enumera oito razões para provar que não está errado. E também para desmentir uma série de boatos que a iniciativa gerou. Entre os comentários, o de que a área doada ocorreu em um procedimento “feito às pressas” e “no apagar das luzes da atual gestão”, que se encerra mesmo no final desse mês. Mas de  acordo com o Palácio do Campo das Princesas, o protocolo de intenções com as empresas interessadas na implantação do cabo submarino de Internet foi “assinado em outubro de 2020”. E complementa: “Foram mais de dois anos até a área necessária para a instalação a ser doada”.

De acordo ainda com o governo estadual, todo o processo foi divulgado e acompanhado inclusive por servidores do Espaço Ciência. Será? Por que, então, os funcionários do Espaço Ciência só se manifestaram agora, colocando-se contra a medida? Por que a comunidade acadêmica parece surpresa, depois da conclusão de tanto tempo de negociação?  Por que a opinião pública só agora manifesta sua indignação?  Com certeza porque não tomou conhecimento antes. Conforme, ainda, o Governo estadual, os incentivos fiscais para a empresa privada foram concedidos pela Prefeitura do Recife. “O canal até o oceano existente no trecho  norte do Espaço Ciência é o único viável para a entrada do cabo submarino na cidade, pois o Datacenter precisa estar no território da capital”. E ratifica: “A área doada é a única do Espaço Ciência que fica no Recife”. Ou seja, o conluio contra o Espaço Ciência envolve duas esferas da administração pública: a estadual e a municipal.

Instituição importantíssima para despertar o gosto pela ciência entre crianças e jovens está no meio do fogo cruzado.

Porém, a briga não está perto de acabar. Pois quem acaba de colocar mais uma pá de terra na pretensão dos órgãos oficiais do Estado e do município, agora, é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). É  que o IPHAN não aprovou a construção do Datacenter no local requisitado, por considerar a área como de entorno da paisagem do Sítio Histórico de Olinda, e que – portanto – deve ser preservada como área verde, de lazer e de preservação. Da mesma forma que aconteceu com a comunidade acadêmica, o Iphan informa não ter sido devidamente cientificado da doação, da qual só tomou conhecimento devido à “repercussão midiática.”  Ou seja, outro órgão que não sabia do presentão dado pelo governo estadual e pela  prefeitura a entidades privadas.

O IPHAN quer mais informações sobre o assunto. O Ministério Público de Contas de  Pernambuco também se mostrou surpreso com a doação do terreno que estaria avaliado em R$ 16 milhões. É que as empresas privadas em questão – Seacable Serviços de Telecom Ltda e a Sea Datacenter Tratamento de Dados – têm soma de capital social de R$ 20 mil (R$ 10 mil cada), enquanto prometem investimento de US $ 50 milhões. Dá para desconfiar, então, dessa negociata, não é?  Por que uma empresa privada pode “ganhar” um terreno avaliado em R$ 16 milhões, quando milhares de pernambucanos não possuem um palmo de terra para erguer uma casa para morar?

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Espaço Ciência / redes sociais

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