“Aprovado em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu como meta a universalização do abastecimento de água e atendimento de 90% de esgotamento sanitário, até 2033. Esse é um grande desafio para os municípios. De acordo com os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) de 2020, cerca de 16% da população brasileira não tem acesso à água potável e 45% continuam sem serviços de esgotamento sanitário. Um levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindicon) aponta que são necessários mais de R＄ 890 bilhões de investimento para o cumprimento dos objetivos propostos pela Lei 14.026/2020.
Em Jundiaí, conseguimos avançar significativamente na oferta de infraestrutura do setor. O município tem hoje 99,65% da população urbana e rural atendida com redes de água, e 98,81% com redes de esgoto, sendo que 100% do que é coletado passa por tratamento. Essa é uma realidade para um seleto grupo de municípios brasileiros, mas desejamos que seja alcançada pela maioria das cidades do país. Temos muitos motivos para compartilhar essa experiência de sucesso com outras localidades. O saneamento transforma a vida das pessoas e dos municípios de maneira muito significativa. Uma das principais conquistas é a redução dos indicadores de doenças de veiculação hídrica. Uma pesquisa do Observatório do Marco Legal da Primeira infância mostra que 41,7% das meninas e dos meninos de 0 a 5 anos de idade não têm acesso ao saneamento em seus domicílios, afetando severamente a saúde dessas crianças.
A melhoria dos indicadores do setor é ainda um forte atrativo para investimentos privados. E isso tem um bom motivo. A mesma pesquisa reforça que a qualidade da infraestrutura afeta diretamente a produtividade e a remuneração do trabalhador. Hoje, por meio da DAE Jundiaí, ampliamos os esforços para a modernização e melhoria de abastecimento no município. Estamos investindo R＄ 43 milhões na construção de novos reservatórios, implantação de novas adutoras e o remanejamento de 21 quilômetros de redes de água. Os investimentos em infraestrutura de saneamento contribuíram para Jundiaí ocupar a segunda colocação no ranking dos municípios brasileiros do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDS-Br). O indicador chancela o nosso desempenho no atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A aprovação da Lei 14.026/2020 representa um grande passo para o avanço do saneamento no país. Os municípios brasileiros precisam redobrar os esforços e investir no planejamento como forma de alcançar as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento até 2033. Seja por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões ou investimentos próprios, as cidades precisam oferecer atendimento adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário como forma de garantir qualidade de vida para todos.
(*) Luiz Fernando Machado é prefeito de Jundiaí
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação /
