Placas oficiais: Cidadão não é otário!

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Sinceramente, cadê os vereadores do Recife? E os órgãos de fiscalização, que não zelam pelos direitos da população? O Ministério Público, o TCE? Desse jeito, o recifense fica ainda mais “órfão” do que sempre foi. Como se não bastassem os riscos oferecidos nas vias públicas – calçadas esburacadas, pista irregular, falta de sinalização eficiente em obras no asfalto (o que vem provocando acidentes), insegurança – agora o poder público descobriu um meio de ludibriar o cidadão.

Prestem atenção na placa acima. Alguma dúvida? Sim. Prazo de 60 dias. E cadê as datas do início e de conclusão da obra? Não tem. E o cidadão comum, que passa ali todo dia vai ter, claro, um pouco mais de dificuldade para fiscalizar. Menos facilidade para cobrar do poder público o seu dever.

Pela legislação, as obras públicas do município devem ser sinalizadas com placas que informem “data prevista para início e conclusão da obra”. Porém, infelizmente, nós – aqui do #OxeRecife – estamos percebendo que essa preciosa informação está desaparecendo das placas que sinalizam realização de obras públicas da nossa cidade. O que, de certa forma, dificulta o exercício da cidadania aos moradores do Recife. Pelo menos, é o que acontece na placa acima, colocada à margem do Açude de Apipucos. Ela está lá há um tempão, mas sinal de obra que é bom, zero. Alguém sabe quando a obra vai começar? Ou seja, o cidadão que passa por lá todo dia, nem sabe quando começa o trabalho. E muito menos quando termina. Isso porque, ao contrário do que determina a lei, a informação foi omitida.

Se não fosse a lei, o bom senso e a seriedade das autoridades deveriam colocar a informação, como forma de dar satisfação – por mínima que seja – à população, ao eleitor, ao cidadão. No Recife, fica parecendo que a falha é intencional, devido ao erro em repetição. Outra, com o mesmo problema, pode ser observada na foto abaixo. Foi colocada na Rua do Sol, perto da cabeceira da Ponte da Boa Vista, onde a Prefeitura implantava serviço de iluminação cênica, obra que se arrastou por período muito maior do que o o “prazo” de “60 dias” determinado no contrato. Porém o cidadão que por ali passa, à margem do Rio Capibaribe, não tinha como conferir. Sem saber, foi obrigado a andar no breu, exposto a assaltos, por um período mais prolongado do que oficialmente acordado nos gabinetes oficiais.

Na Rua do Sol, placa não tem data de início e final da obra e muito menos endereço da empresa responsável pelo serviço.

Além da data do início e final dos trabalhos, a placa deve conter o nome do órgão da municipalidade responsável pela obra; nome e endereço da empresa contratada; nome e registro do técnico responsável; valor total da obra e fonte de recursos; área total da obra em metros quadrados. Nessa reportagem, temos dois exemplos que não obedecem à legislação. Também faltam o endereço das empresas contratadas e do técnico responsável. É verdade, que nem todas as placas estão totalmente omissas.

A que indica a reconstrução da Ponte Jaime Gusmão, por exemplo, mostra as informações necessárias: prazos, valores, fonte dos recursos, empresa responsável. Também… a ponte, que já deveria estar ligando os bairros de Iputinga e Monteiro, como se sabe, já enterrou R$ 16 milhões, sem que tenha sido concluída. Ou seja, por conta de falhas no projeto inicial, aquele valor que representa o seu, o meu, o nosso dinheiro foi embora pelo ralo. Alguém devolveu o que se perdeu aos cofres públicos? Então, não colocar todas as informações necessárias à execução da nova obra seria uma forma de deixar o cidadão ainda mais desconfiado, quanto ao destino da nova aplicação de tanto dinheiro . Quase tudo teve que ser destruído. E a ponte vai consumir, agora, mais R$ 38 milhões. Meu Deus…

Mas, pelo menos, a população sabe os prazos oficiais de início e conclusão prevista da obra. Abaixo, você confere informações sobre obras que nunca terminam e o descaso do poder público com a segurança de motoristas e pedestres.

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Letícia Lins e Genival Paparazzi / Especial para o #OxeRecife

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