Um dos casos mais polêmicos envolvendo personagem da Igreja Católica em Pernambuco, parece estar longe de terminar. Não satisfeito com a absolvição do Padre Airton Freire (acusado de estupro) pelo Juiz de Buíque – onde o processo corre em segredo de justiça – o Ministério Público de Pernambuco recorreu da sentença proferida pelo magistrado do município, localizado a 280 quilômetros do Recife.
O MPPE entrou com recurso de apelação contra o resultado do julgamento no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. O padre e o seu motorista, Jailson Leonardo da Silva, são acusados estupro pela personal stylist Sílvia Tavares de Souza. De acordo com Sílvia, os abusos foram praticados no interior da “casinha” (foto superior), onde o sacerdote se refugiava, quando queria descansar dos trabalhos que executa na Fundação Terra, localizada em Arcoverde, no Sertão do Estado, a 254 quilômetros da capital.
Fundada há mais de 40 anos por Freire, a Fundação Terra é conhecida pelo seu trabalho junto a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os beneficiados atualmente, constam mais de 900 crianças e adolescentes e cerca de 30 idosos. Sílvia denunciou na Justiça que foi submetida a abusos pelo motorista, que cumpriria ordens do sacerdote, para que este assistisse as práticas libidinosas. Como o padre, o chofer também foi inocentado, na Vara única de Buíque. Com isso, a prisão preventiva dos acusados fica revogada. A vítima disse que também vai recorrer da sentença. Buíque fica a 27 quilômetros de Arcoverde.
De acordo como Juiz, as provas periciais não condizem com a versão apresentada pela denunciante. Ele aceitou argumentos da defesa do padre e do seu auxiliar, segundo a qual as acusações carecem de “provas robustas”. O escândalo eclodiu em julho de 2023, e chocou a opinião pública, uma vez que o religioso era encarado pela comunidade católica como um homem santo, que dedica a sua vida a atender as populações necessitadas.”A decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque, mas devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau”, diz em nota o MPPE. A apelação foi protocolada na segunda-feira (13/4).
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância. A instituição destaca que o recurso” possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”. Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário. O MPPE reiterou que qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Fundação Terra
