Diz a governadora Raquel Lyra que uma das missões urgentes do governo – na área do meio ambiente – é destravar processos de licenciamento ambiental, pois há 4.751 represados nos órgãos oficiais. O governo estadual quer zerar o estoque até o final de abril, o que não deixa de ser temerário, pois sabemos que não há tanto pessoal para examinar essas documentações. Meu temor, como defensora da natureza, é que essas liberações ocorram de forma apressada sem as análises necessárias quanto aos danos que novos empreendimentos possam provocar.
Em todo caso, a missão já começou. Pelo menos na Ilha de Fernando de Noronha, segundo informa a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Tudo para atender a questões de licenciamento ambiental que estão pendentes no arquipélago, localizado a 541 quilômetros do Recife. Noronha que estava até a semana passada em disputa judicial entre a União e o Governo de Pernambuco. É que na gestão Jair Bolsonaro, seu então Ministro do Turismo, Gilson Machado, tentou levar o gerenciamento da ilha para o governo federal, porque não aceitava as limitações ambientais necessárias à preservação daquele paraíso, muito solicitado por turistas. Ele criticava a cobrança de taxa ambiental (que serve para manutenção da Ilha), o limite ao número de turistas em permanência no local e até queria liberar a pesca no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Felizmente Bolsonaro perdeu a eleição. E felizmente Pernambuco conseguiu de livrar do seu instinto predatório, assim como o do seu Ministro. Até porque todos sabem que a defender a natureza nunca foi uma prioridade do governo passado. E foi bom, também, que o estado tenha assegurado do ponto de vista legal que o arquipélago pertence a Pernambuco, a quem pertence de fato e de direito desde o século passado. Noronha foi território federal a partir de 1942, e em 1988 voltou a integrar-se a Pernambuco. Durante o governo Bolsonaro foi alvo de disputa judicial, pois o Capitão queria reintegrá-lo à administração federal. Em 2023, já governo Lula, foi firmado um acordo e a Ilha passou a ser novamente nossa. Agora, com essa pressa toda em liberar licenciamentos ambientais, só nos resta torcer para que as análises sejam responsáveis e cuidadosas, e que as liberações não ocorram de forma apressada ou por pressão de políticos e governantes, mas sim por pressão das necessidades da natureza. O escritório funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Diariamente, dois técnicos ambientais estarão atendendo aos moradores para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o andamento dos processos de licenciamento de suas unidades. “Estamos cumprindo o que foi acordado com os moradores de Fernando de Noronha, durante nossa visita à Ilha. A partir de hoje (segunda-feira) dois técnicos estarão atendendo no escritório de Fernando de Noronha. Eles estarão presentes daqui pra frente, todas as semanas na ilha, explicou o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos. Noronha, aliás, está na ordem do dia. É que às 10h há audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir os rumos do Arquipélago.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Cprh / Divulgação
