Centro do Recife: Parceria Público Privada vira "festa" para incorporadoras

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Agora é fato. E não é só o bairro de Santo Antônio não, que será privatizado. É que no final de semana, a Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial, o edital de licitação para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro, que prevê a criação de mil habitações na área central da cidade, “com obras de retrofit e de construção de novas edificações”. É aí que mora o perigo.

Prédios abandonados, bonitos e que poderiam ser restaurados existem aos montes no centro. Deveriam, pois, ser reaproveitados, antes de se pensar em “novas edificações”. Será que essas novas construções não vão descaracterizar mais ainda o centro da cidade, já tão violentado por atentados estéticos de toda sorte e por tantos anos de descaso e abandono? Além de Santo Antônio (hoje tão decadente por anos de abandono pelos nossos gestores), o edital prevê, também, a inclusão de São José, Boa Vista e Cabanga (a nova área queridinha das grandes construtoras).

“Tudo com investimento total de R$ 213 milhões, em 25 anos de concessão”. O projeto da PPP é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, embora o órgão encarregado de cuidar da revitalização daquela área do Recife seja o Recentro. Estranho, não é? Por que não o Recentro para cuidar disso? A PPP traz ações de incentivo à moradia ou com foco na retomada das atividades econômicas, tão características daquela região, segundo a Prefeitura.

Em situação de degradação, Avenida Guararapes é relíquia do estilo art-déco. Todo cuidado é pouco!

“A PPP soma-se a outras frentes, como o projeto Distrito Guararapes e as legislações urbanísticas, como é o caso da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a Desapropriação por Hasta Pública”, explica Felipe Matos, secretário de desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife. Ele se refere à LPUOS, a legislação que substituiu a Lei dos Doze Bairros, e que vem sendo criticada por acadêmicos e urbanistas, por flexibilizar as limitações antes impostas à ocupação de solo por empreendimentos imobiliários. Eles acham que a LPUOS vai prejudicar a cidade, piorar a qualidade de vida dos moradores e que a antiga Lei dos Doze Bairros deveria sim, ser ampliada para outras regiões.

O leilão da PPP para se conhecer as empresas que comandarão a “novidade” deve ocorrer em abril. A proposta da PPP Morar no Centro prevê seis empreendimentos, “sendo quatro deles destinados a edificações para locação social e os outros dois destinados à habitação para população de baixa renda e ao mercado popular”. Entre os mecanismos citados pela Prefeitura para facilitar PPP e a “revitalização” do centro estão, segundo a municipalidade: a nova (e tão criticada) LPUOS; desapropriação por hasta pública (de edifícios sem utilização); e, por fim, o Distrito Guararapes, PPP lançada em 2025, “voltada para revitalização urbana ao longo e em áreas próximas às Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio” e cujo contrato prevê 30 anos de vigência e investimento de R$ 604 milhões. Sinceramente, será que não tinha uma outra alternativa a esse Distrito Guararapes, que praticamente vai privatizar uma das áreas mais icônicas da cidade?

Como ficará o centro do Recife após a PPP da Moradia e a PPP Distrito Guararapes: expectativa e incerteza

A Av. Guararapes, como se sabe, tem um conjunto arquitetônico em estilo art-déco, que em outras cidades do mundo são consideradas atrações turísticas, como ocorre em Miami, por exemplo. Quais as garantias, também, quanto à infraestrutura no que se refere a esgoto, por exemplo? O que a gente mais vê naquela área do Recife é esgoto estourado. O que fazem as autoridades públicas para evitar que a nova povoação pressione mais ainda esse sistema, já tão saturado mesmo com o atual vazio do Centro?

Quais as ações prometidas para que os novos espaços habitáveis convivam com paisagens arborizadas, bulevares, praças, centros de convivência e outros equipamentos que humanizem a cidade, tornando-a mais aprazível e acolhedora aos seus habitantes? Como ficarão as margens do Capibaribe que passam ali pertinho, hoje entregues às baratas? E a Praça da Independência? E a Dantas Barreto, o que será dela? Se é para a iniciativa privada tomar conta, a população precisa urgentemente saber quais benefícios que usufruirá com a “festa” criada para a iniciativa privada.