Como se não bastassem os donos do asfalto – flanelinhas que ocupam a avenida com objetos na orla da Zona Sul, para demarcar território – há, agora, os donos da areia, na praia mais famosa do Recife, Boa Viagem. Tida como uma das principais opções turísticas da cidade e conhecida por concentrar a maior parte dos hotéis e pousadas da capital, a praia começa a ficar inacessível para quem pretende usar uma cadeira e guarda-sol, para curtir aquela que era um das mais baratas opções de lazer.
Famílias grandes, com orçamento apertado – por exemplo – costumam levar biscoitinhos, frutas, refrigerantes para a criançada, como forma de economizar. Mesmo assim, a festa está feita, mesmo que o custo na praia não seja grande. Quem prefere um pouco mais de conforto, no entanto, depara-se com cobrança exorbitante por parte de alguns barraqueiros. É que estão exigindo consumação mínima de R$ 50. Ou seja, se a pessoa estiver só, é “obrigada” a consumir várias cervejas ou outra bebida qualquer para tirar o custo da cadeira. No meu caso, que não bebo, teria que tomar oito cocos. Imaginem!…
É verdade que o barraqueiro investiu para montar a infraestrutura para atender aos seus clientes. Não seria, portanto, mais lógico alugar uma cadeira por período, por um determinado valor, ao invés de impor consumação mínima, que é uma prática ilegal? A cobrança de consumação mínima aconteceu comigo e uma amiga, no último final de semana. Ao nos acomodarmos, o ambulante foi logo avisando. “A consumação mínima é de R$ 50”. Argumentei que a legislação não permite isso. Mas ele ainda justificou estar “acobertado pela Prefeitura”. Pode? Não, não pode. Mas ouvi pelo menos cinco banhistas, que fizeram a mesma queixa. A cobrança de consumação mínima está errada. E a fiscalização precisa urgentemente coibir esse abuso. É só denunciar. Veja o que diz a PCR:
A Secretaria de Executiva de Controle Urbano (Secon) informa que os permissionários que descumprirem a ordem estabelecida pela legislação e pelo poder público para o funcionamento da orla – como a cobrança de consumação mínima, que é vedada pelo Artigo 39, Inciso I do Código de Defesa do Consumidor – estão sujeitos a sanções,que vão da advertência até suspensão de licença de funcionamento. As denúncias podem ser feitas no telefone (81) 33558787.
Então, vamos evitar esse tipo de exploração, nos recusando a se submeter a essa exigência. Ou comunicando a cobrança indevida a quem de direito, para que as devidas providências sejam tomadas.
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Texto e fotos: Letícia Lins / #OxeRecife