Uma ação que deveria ser permanente, não só localizada e coercitiva, como também educativa, pois os cerca de cem canais do Recife um dia foram riachos, e deveriam estar limpos e integrados à paisagem de nossa cidade anfíbia. Porém se transformaram em esgotos, em lixões e inclusive contribuem para o excesso de alagamentos a cada chuva registrada no Recife. A Prefeitura informa que sete lojas de comércio de pedras e pisos foram autuadas no bairro dos Torrões, por poluir o Canal São Leopoldo, que fica perto da sede da Chesf, na Zona Oeste da cidade. Além disso, treze construções irregulares localizadas à margem do canal, foram interditadas e demolidas. Os canais, ex-rios e riachos, ao longo do tempo foram sendo comprimidos e passaram a receber dejetos domésticos, por falta de saneamento básico na cidade, onde o atendimento deste tipo de serviço atinge a pouco mais de 30 por cento das unidades habitacionais da cidade.
O resultado é o que se vê em bairros como Iputinga, Cordeiro, Casa Amarela, Afogados, Jardim São Paulo, Parnamirim. Como se o despejo de esgoto não bastasse, a própria população trata os canais como lixões, jogando neles todo tipo de detrito. E isso se observa não só por parte de moradores, como até mesmo de grandes empresas, como já foi visto no Panamirim, uma das áreas nobres da cidade. No caso da operação recente, ocorreu nos Torrões, e foi comandada pela Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), com participação da inoperante Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) a reboque. De acordo com a PCR, as lojas são acusadas de despejar pedras e pisos no Canal. Duas pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Depoma) onde foram autuadas nos termos da lei federal 9605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao Meio Ambiente.
Os estabelecimentos comerciais foram autuados pelo lançamento irregular de efluentes sanitários. De acordo com o artigo 60 da lei, é vedado “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. “Ações como essa se refletem diretamente no dia a dia da cidade, uma vez que a ocupação irregular das margens dos cursos d´água – como rios, canais e córregos – e o despejo de materiais é responsável pela obstrução e, consequentemente, traz danos à drenagem da cidade, refletindo nos alagamentos, principalmente no período chuvoso”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima. O problema, no entanto, é no Recife inteiro. Não há canal, nem rio, onde não haja margens indevidamente ocupadas, reflexo do deficit d emoradia no Recife. Ainda de acordo com a secretária, a Secon já tinha feito o monitoramento das construções irregulares nas margens do canal. “É preciso frisar que nenhuma delas servia de residência, ou seja, nenhuma família precisou ser desalojada”.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: PCR / Divulgação e Andrea Rego Barros /acervo #OxeRecife
Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: PCR / Divulgação
