Resultante de ampla mobilização da sociedade civil – que temia excesso de verticalização, de impermeabilização do solo, descaracterização de bairros tradicionais e danos ambientais – a chamada Lei dos 12 bairros corre risco, 24 anos após ter sido sancionada. É que de acordo com arquitetos e urbanistas, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife, proposta pela Prefeitura do Recife, praticamente torna sem efeito as disposições daquela Lei 16.719 de 2001, uma vez que a LPUOS em discussão atenderia mais “aos interesses imobiliários em prejuízo da qualidade de vida da população”.
Esse, aliás, tem sido o mote de reuniões que começaram na segunda-feira, quando arquitetos, urbanistas, políticos, legisladores e residentes na Zona Norte fizeram um encontro no bairro do Poço da Panela, para discutir e mostrar os riscos que a legislação atual enfrenta. Os encontros prosseguiram na sexta-feira, mas dessa vez junto ao Ministério Público de Pernambuco e na própria Prefeitura, pois ficou deliberado que é preciso fazer um grande movimento para que a cidade não sofra mais esse retrocesso. No próximo dia 10 de setembro, o assunto entra em pauta mais uma vez, com reunião no plenarinho da Câmara Municipal, às 9h.
Esses encontros com órgãos públicos visam esclarecer as próprias autoridades sobre os danos que as mudanças poderão trazer. Como se sabe, o Recife é a segunda menor capital do Brasil (só perde para Aracaju), mas encontra-se densamente povoada, enfrenta problemas que vão da falta de infraestrutura (como saneamento básico e obras viárias), ao excesso de verticalização (que coloca em risco sua sustentabilidade). Para completar, está entre as cidades mais vulneráveis do mundo quanto aos efeitos das mudanças climáticas e é preciso iniciativas que a tornem mais resiliente aos efeitos do aquecimento global.
Então, todo cuidado é pouco na hora de decidir pela LPUOS. A 16.719 (ainda em vigor) impõe uma série de restrições a edificações em doze bairros da Zona Norte, que vão de limites de gabarito (número de andares) à imposição de percentuais que garantam áreas livres de construção (TSN – Taxa de solo natural). Os bairros protegidos pela 16.719, a lei atual, são: Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Jaqueira, Parte da Tamarineira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro e Apipucos. Alguns destes, como os três últimos, são considerados bucólicos, e ficam à margem do Rio Capibaribe. De acordo com essa legislação, a taxa de ocupação (parte edificada do andar térreo em um lote) é limitada a 40 por cento em setores mais vulneráveis (os que ficam mais perto de rios), mas com a LPUOS, esse percentual de ocupação pode chegar a 70 e até 80 por cento, avalia a arquiteta e urbanista Luciana Gomes.
Na reunião na noite de segunda-feira, usando barras de sabão (construções) sobre papel verde, simulando o solo, Luciana mostrou, de forma didática, como ficará a TSN com a nova lei, e conseguiu deixar indignados até os leigos no assunto que participavam do encontro. Eu, inclusive. Caso a LPUOS passe na Câmara Municipal da forma como está, o solo natural exigido hoje (aquele livre de concreto) pode ser reduzido à metade. Com a impermeabilização exagerada, o risco de inundações pode aumentar, lembra ela. “Não podemos construir em todo o terreno, pois precisamos de solo para absorver a água da chuva e alimentar o lençol freático”, alerta.
Coordenadora dos estudos que findaram na Lei dos Doze Bairros, a urbanista e arquiteta Norma Lacerda acredita que a legislação atual deveria ser ampliada e estendida a outros bairros, E não reduzida, como está proposto. “Vivemos um momento de desafio, precisamos manter a Lei dos Doze Bairros para proteger a paisagem histórica, ambiental e cultural. Com a nova lei, o Recife terá mais áreas urbanas verticalizadas, mais adensamento construtivo, menos solos naturais permeáveis, menos sustentabilidade, mais circulação de veículos, mais alagamentos em decorrência de impermeabilidade dos solos”, explicou, no encontro promovido pelo Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, que aconteceu no dia 1 de setembro, na Casa Astral, que fica no Poço da Panela.
Todos os problemas levantados por arquitetos e urbanistas foram colocados para a Prefeitura na sexta-feira: “taxas de solo natural, consequentemente as taxas de ocupação, as taxas de contribuição ambiental, os coeficientes e os afastamentos”, lembra Norma. Vamos, portanto, aguardar os resultados da mobilização, pois se não fosse a de 2001, a gente nem imagina como estaria o Recife hoje, pior e mais inviabilizado do que já está. A nova lei flexibiliza, por exemplo, a área total construída de edifícios em ruas mais estreitas. Esperamos que as autoridades – Ministério Público, Prefeitura, legisladores – tenham bom senso e aproveitem as sugestões de quem entende do assunto. Como ocorreu, há 24 anos atrás. E a nova luta está só começando. A cidade não pode ser “vendida” nem virar território livre de desenfreada especulação imobiliária, não é?
Nos links abaixo, você pode saber mais sobre o Recife de ontem e de hoje.
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Serviço
Evento: Audiência pública na Câmara Municipal (no plenarinho)
Quando: Dia 10 de setembro
Objetivo: Debater o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife -LPUOS (que praticamente ajuda o Recife a se tornar em uma selva de concreto)
Horário: 9h às 13h
Texto e fotos: Letícia Lins / #OxeRecife e PCR/ Acervo #OxeRecife
Letícia, o Cidadão do Recife tem medo dos Vereadores do Recife ? Se não os encontrar na Câmara Municipal devem os procurar nas Festinhas da Dinastia regada e bebidas e comidas caras em Hotéis de Luxo ou em São Paulo para colocar tapetes vermelhos e limpar os caminhos dos “Namorados Reais”, súditos como são do Rei . Senhores Vereadores do Recife, já que as Mídias e suas Vozes do Leitor não publicam o que este espaço verdadeiramente democrático , diuturnamente, publica em defesa do Recife e de seu Futuro como Cidade e da Cidadania (povo só serve para votar?) recifense, peço como Cidadão nascido nesta Cidade que é a Capital de Pernambuco(informo a eles porque o nível cultural deles é o pior possível e nem sei se eles sabem que são Legisladores do Recife) que procurem se inteirar do sentimento do Cidadão diante do caos em que se encontra nossa Cidade e passear na Cidade desde seu Centro Urbano e receberem o Cidadão com suas propostas Legais de Ordenamento Urbano pois o que se desenha é de destruição e venda do Recife para “grupelhos de empresas com capital duvidoso” e o Patrimônio do Recife sem Fiscalização dos Órgãos Fiscalizadores indo para as mãos de muitos
incautos que nem sabe o que se passou no Sítio da Trindade de relevante na História do Brasil e para a Formação da Nacionalidade Brasileira, desde Pernambuco, Berço da Nacionalidade Brasileira. Ontem fui informado que nosso Patrimônio da Cidade do Recife parece um Gondola de Supermercado e o Sítio da Trindade está no desejo e nas exposições de vendas de seu espaço no espaço da Liquidação da Cidade, por isso minha provocação. Com a permissão Poética do Grande Poeta e Cantor Belchior, um Poeta Rurbano(mistura do rural com o urbano) que sempre olhava a miséria rondando nossas Capitais em versos que lembram muito bem as ruas do Recife, reproduzo parcialmente, versos de sua Poesia/Música
“Monólogo das Grandezas do Brasil” dos idos de 1982 e que tão bem parece uma fotografia do Recife neste Terceiro Milênio……… MONÓLOGO DAS GRANDEZAS DO BRASIL
Todo mundo sabe, todo mundo vê
Eu tenho sido amigo da ralé da minha rua
Que bebe pra esquecer que a gente
É fraco, é pobre, é vil
Que dorme sob as luzes da avenida
É humilhada e ofendida pelas grandezas do Brasil
Que joga uma miséria na esportiva
Só pensando em voltar viva
Pro sertão de onde saiu…..