Depois de destruir a Amazônia, estimular a grilagem em terras indígenas , a ação de madeireiros e do garimpo, e levar o inferno do mercúrio ao paraíso – Alter do Chão (no Pará) – o governo federal está fazendo de tudo para acabar, também, com o Arquipélago de Fernando de Noronha, um dos santuários ecológicos do Nordeste brasileiro, que já foi território nacional mas que pertence atualmente a Pernambuco. Não é novidade para ninguém, que o ex-Capitão e seus asseclas não estão interessados em conservação, em preservação da natureza. O que visam mesmo, é só o vil metal proveniente do turismo, mesmo que seja um turismo predatório, como predatória é a maior parte das ações desse governo. Localizado a 541 quilômetros do Recife, o Arquipélago abriga o Parque Marinho, que é formado por seis ilhas maiores e 14 rochedos praticamente inacessíveis. Apenas a ilha principal do arquipélago é habitada. Ao todo, o Parque Marinho tem 112,7 quilômetros quadrados.
O Governo de Pernambuco tenta fazer a sua parte, limitando o acesso de cruzeiros, o número de turistas na ilha, cobrando taxa de permanência, tentando descarbonizar o local utilizando carros elétricos e delimitando o número de visitantes em algumas praias. Mas desde que o ex-capitão assumiu que a briga começou. Primeiro, ele criticou a cobrança da taxa de permanência no arquipélago (TPA) cobrada aos turistas, cujos recursos são destinados à conservação da ilha. “Um roubo”, criticou. Depois, o então Ministro do Meio Ambiente, o famigerado Ricardo Sales, tentou liberar a pesca de sardinha em área não permitida. Ou seja, no interior do Parque Nacional Marinho. E agora, Bolsonaro está fazendo tudo para tomar o arquipélago, para que ele volte à jurisdição do governo federal. O trabalho feito por Pernambuco na Ilha pode até não ser um primor, mas não há dúvidas que jamais será pior do que o que o governo federal pretende aprontar lá. Até porque estamos diante de uma das mais insanas gestões do Brasil, quando o assunto é política ambiental.
A Advocacia Geral da União divulgou nota hoje, informando que ajuizou nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha. “A Advocacia-Geral ainda requer o reconhecimento da titularidade dominial da União quanto ao Arquipélago de Fernando de Noronha”. Pode, um negócio desse? Será que o “Putin” do Planalto quer transformar Noronha em uma Ucrânia, do tipo “esse território é meu?”. De acordo com a AGU, “Pernambuco está dificultando a atuação de órgãos ambientais federais e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União”.
Imaginem, então, o que querem aprontar por lá. Tem até graça, tomar Noronha de Pernambuco… No entendimento da AGU, em protocolos anteriores, o Estado reconheceu, tacitamente, “o domínio da ilha como sendo da União”. Esta acusa Pernambuco de descumprir termos de “acordo” firmado no passado, “embaraçando” a atuação de órgãos ambientais federais na gestão da área. Destaca ainda que tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) já provocaram a União a se manifestar sobre o exato cumprimento dos termos do mencionado contrato de cessão.
A AGU esclarece que, diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato. Além disso, de acordo com a Advocacia-Geral, o pedido de reconhecimento do domínio decorre logicamente do pleito de validade e cumprimento dos termos do contrato, assinado pelo Estado de Pernambuco. “Ressalte-se que o interesse da União reside no estrito cumprimento dos termos do contrato de cessão, de modo a permitir a continuidade da cessão da ilha ao Estado de Pernambuco”, assinala a diretora do Departamento de Controle Difuso e Ações Originárias da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), Andrea de Quadros Dantas Echeverria. Segundo o entendimento do governo, ilhas oceânicas devem pertencer à União e não aos estados. Haja paciência!
Daqui a pouco, veja a reação do governo estadual à investida do governo federal em Fernando de Noronha.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Hesíodo Goes / Acervo #OxeRecife
