As autoridades pernambucanas não acreditam no sucesso da investida do Presidente Jair Bolsonaro, que quer retomar para a União o antigo território federal de Fernando de Noronha, que hoje pertence a Pernambuco. Para o Governador Paulo Câmara (PSB), trata-se de um “processo extemporâneo e que agride a Constituição”. E até ironizou: “Seria muito bom que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha”. A investida do governo Bolsonaro é “uma afronta à Constituição e ao governo de Pernambuco”, diz o socialista.
O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado. O socialista lembra decisões judiciais, segundo as quais “tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco”. Lembra, ainda, que a solicitação do Governo Bolsonaro já foi indeferida na Nova Vara da Justiça Federal no estado. “Enquanto a ação do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica”.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, mostrou que o governo Bolsonaro nada faz pela Ilha. “Pior, quando o pessoal dele vai lá dissemina fake news sobre Fernando de Noronha”. Ele lembrou que a Ilha é totalmente bancada pelo governo de Pernambuco, e que a taxa de permanência no arquipélago (TPA), que é cobrada aos turistas não é suficiente para a manutenção da Ilha, que “é toda bancada pelo governo de Pernambuco”. Em visita ao Arquipélago há algum tempo, Bolsonaro havia dito que a TPA é “um roubo”. Bertotti também informou que está sendo feito um novo Plano de Manejo da Ilha, para definir se a visitação de 100 mil turistas por ano é adequada. “Os estudos anteriores não são recentes e nós estamos reavaliando a capacidade de carga”.
Além de várias iniciativas para poupar o meio ambiente na Ilha, o Governo de Pernambuco não está permitindo a passagem de cruzeiros no Arquipélago, o que contraria o Ministério do Turismo. Segundo Bertotti “os cruzeiros não condizem com o tipo de turismo que beneficie a ilha”. E explica: “Cria-se um grande movimento de barcos no porto, os turistas visitam Noronha, passam poucas horas e vão embora. Não deixam nada para os nativos”. Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. “É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, afirma nota do governador.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Acervo #OxeRecife