Agora é definitivo. O Parque da Jaqueira, tão querido da população da cidade e talvez o mais frequentado, não pertence mais ao Instituto Nacional de Seguro Social. A disputa acabou. É que o INSS reconheceu o direito do recifense ao Parque da Jaqueira e transferiu o terreno de 70 mil metros quadrados para a Prefeitura do Recife. A doação foi homologada por sentença pelo juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo. Isso após conciliação entre o INSS (então proprietária do terreno), Município e União.
“A princípio, ao meu ver, a Jaqueira não ser formalmente do Recife não era um grande problema, pois é óbvio que o Parque pertence aos recifenses. Mas, sem a devida proteção legal plena, o INSS moveu uma ação para que o município pagasse pelo período utilizado, que daria em torno de R$ 170 milhões”, afirma o Prefeito João Campos (PSB). “Caí na real’, disse o socialista, quando se deparou com o valor do débito. “Vi que a situação era séria, e fui atrás do Messias para que, juntos, a gente buscasse uma solução, coisa que o Presidente Lula já tinha tentado fazer”, contou, referindo-se a Jorge Messias, Ministro Chefe da Advocacia Geral da União.
O acordo garantirá o Parque da Jaqueira sob a titularidade do município, sem nenhum custo. A cidade do Recife não pagará taxa de ocupação do período em que esteve com o imóvel, nem pagará qualquer quantia para adquirir a propriedade do imóvel, tudo isso em função da destinação e dos investimentos que foram feitos pela Prefeitura ao longo dos últimos 40 anos. “Quero parabenizar o prefeito pela coragem de nos procurar para resolver um problema tão antigo e que ninguém antes tinha conseguido. Este ato que estamos celebrando aqui representa, antes de mais nada, o entendimento entre as pessoas. Não é fácil, mobilizarmos toda a máquina pública, mas a tranquilidade que o município terá para realizar outros investimentos é o maior ganho”, explicou Jorge Messias.
A área onde hoje se situa o Parque da Jaqueira é de propriedade do INSS. Foi cedida em comodato ao município em junho de 1984, por um prazo de 15 anos, até 31 de dezembro de 1999. Antes do fim do comodato, foi elaborado um novo convênio, que veio a se converter na Lei nº 10.175/2001, a qual autorizava a doação do bem ao Recife. Contudo, em 2018, o INSS comunicou à Prefeitura que não era permitido ceder imóveis de forma gratuita e que todos os imóveis não operacionais deveriam ser vendidos. Na mesma ocasião, foi apontada a necessidade de desocupação da área em 90 dias e a possibilidade do Município adquirir o bem diretamente, sem leilão, pelo preço mínimo de R$ 87 milhões.
“Fazer esse acordo é motivo de muito orgulho para nós. O nosso Ministério foi criado pelo Presidente para a gente ampliar as capacidades do Estado brasileiro e isso inclui todos os entes da federação. Temos que olhar para o patrimônio sempre se perguntando como podemos beneficiar a população como um todo e em breve iremos lançar novos projetos sob essa lógica”, explicou Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A área em questão é, por força da Lei Municipal nº 17.610/2010, uma Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, ficando proibida qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural existentes no seu perímetro, como os Jardins de Burle Marx, a Igreja Nossa Senhor da Conceição (Capela da Jaqueira), as áreas verdes, as de lazer coletivo, dentre outros.
“Estamos fechando o ciclo de um processo que tentamos resolver durante cinco anos – aperreei muito o prefeito João Campos durante esse tempo e agora o Parque será entregue ao município e à população. O Recife está ganhando muito”, disse o Juiz Frederico José Pinto de Azevedo. Durante as tratativas administrativas, o processo foi reiteradamente suspenso para que fosse possível chegar a um acordo. Por intermédio da referida Câmara de Conciliação e Arbitragem, o município do Recife e o INSS chegaram ao acordo que permite a doação do imóvel onde está localizado o Parque da Jaqueira, sem ônus para qualquer das partes, salvo o compromisso do poder público municipal em manter a destinação de parque público para o imóvel. O Parque da Jaqueira recebe em média 4 mil visitantes por dia e possui área territorial de aproximadamente sete hectares. Nele, as pessoas praticam diversas modalidades de esportes, como caminhada, ciclismo, yoga e ginástica aeróbica. Há também a prestação de serviços na área de saúde com aferição de pressão e avaliação médica. O parque abre as portas diariamente das 4h às 22h.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Letícia Lins (acervo #OxeRecife) e Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife