O Recife pode ser a segunda capital a distribuir canabidiol

Visto com preconceito no passado  e alvo de muitas dificuldades para que seu uso seja disseminado – apesar da comprovação da eficácia contra várias doenças – o canabidiol pode constar entre os medicamentos distribuídos pela Prefeitura do Recife. É que a Câmara Municipal aprovou hoje,em primeira votação e por unanimidade, Lei que estabelece as bases para a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados de “Cannabis SP”. Em Pernambuco,  já existe uma lei que permite  o cultivo da erva e a produção do óleo para fins terapêuticos.

O Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados de “Cannabis sp” é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PC do B). A lei tem por objetivo garantir o acesso do óleo obtido a partir da planta tradicionalmente conhecida por maconha, a pacientes cujo tratamento possua eficácia comprovada cientificamente. Hoje, pessoas que precisam do produto são obrigados a importá-lo ou a comprar o medicamento a preços exorbitantes no mercado nacional. E para produzir o óleo em caráter doméstico era preciso recorrer à justiça, para obter autorização. Porém desde 2022, está em vigor em Pernambuco uma lei que permite o cultivo e produção de cannabis medicinal. A lei foi sancionada pelo então Governador Paulo Câmara (PSB), após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa. O autor do projeto de lei nesse sentido foi o deputado João Paulo (PT).

Ou seja, a lei permite o cultivo e produção do óleo, mas o produto não havia sido incluído entre os remédios que podem ser obtidos nas farmácias do estado. No caso do Recife, caso a lei seja sancionada por João Campos, o canabidiol ficará acessível à população desde que comprovada a necessidade dos pacientes. O produto  é largamente utilizado em todo o mundo, porém no Brasil as dificuldades infelizmente ainda são grandes, porque a maconha é  também um entorpecente.

Tentativas anteriores de obter-se o óleo em caráter industrial renderam polêmicas e proibições. Em 1990, por exemplo, o então Presidente do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), Antônio José Alves, tentou produzir remédios tendo a erva como matéria prima, mas esbarrou em obstáculos impostos pelo Governo Federal. Na ocasião – durante a gestão do saudoso e então Governador Miguel Arraes (1916-2005), Alves alegou que o estado tinha “matéria prima abundante”. Naquela época, Pernambuco estava entre os maiores produtores da marijuana no Brasil e a região sertaneja onde a erva era produzida e comercializada pelo tráfico passou a ser chamada de “Polígono da Maconha”.

Atualmente o canabidiol é cada vez mais solicitado, inclusive para pacientes que enfrentam convulsões,  esclerose múltipla, dores, epilepsia e outras enfermidades. O assunto foi aprovado em primeira votação. A segunda acontece semana que vem. Daí o projeto segue para sanção do Prefeito João Campos (PSB). Caso entre em prática, o Recife será a segunda capital brasileira a tomar a iniciativa (São Paulo já o faz). Reeleita em outubro, a vereadora comemorou a aprovação do seu projeto. “Eu acho que hoje, aqui, se celebra um dia histórica. É um dia de celebração da vida, é o Recife se pondo no front, uma cidade que avança e que reconhece a necessidade de seus moradores”, afirmou a vereadora.

O #OxeRecife aplaude a iniciativa. Pois caso seja aprovada em segunda votação – ao que tudo indica – e sancionada pelo Prefeito,  ela facilitará a vida de pessoas que dependem do medicamento e infelizmente ainda enfrentam obstáculos imensos para a aquisição ou mesmo para produzir o óleo em caráter doméstico.

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Polícia Rodoviária Federal e Letícia Lins (Acervo #OxeRecife)