Agora é para valer. O governador Paulo Câmara (PSB) acaba de sancionar a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco. A medida vai facilitar a vida das pessoas que precisam do canabidiol, e enfrentam dificuldade para importar o produto, devido aos preços proibitivos. Com a legalização da produção para fins terapêuticos, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, deve baratear o custo de medicamentos derivados da planta. Antes de virar lei, o cultivo para fins medicinais já havia sido permitido em Pernambuco, porém via judicial.
“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento”, afirmou o socialista. O projeto de lei para liberar o cultivo para fins medicinais é de autoria do deputado estadual João Paulo (PT) e foi aprovado em plenário no último dia 15. Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. A lei agora sancionada resulta dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos, conforme informa João Paulo. Fabrina Juliana tem um filho de 11 anos portador de autismo, que faz uso do óleo da cannabis no tratamento. Ela destaca o significado dessa conquista para muitas mães pernambucanas. “Foi uma longa jornada, mas esse reconhecimento é um grande presente e significa uma vitória em nossa luta. Seguiremos em busca da aprovação nacional, para quem precisar ter acesso ao medicamento com baixo custo de fato consiga e para que possamos seguir avançando com esse tratamento tão importante”, diz.
Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário. Em 2021, a Justiça Federal de Pernambuco já havia autorizado o cultivo de cannabis para fins medicinais, atendendo a um pedido da AMME Medicinal, entidade não governamental, sem fins lucrativos, formada por pacientes, profissionais de saúde e ativistas, que lutam pelo direito de cultivar a cannabis, para obter o canabidiol, assegurando o medicamento a associados e pacientes cadastrados.
A ação foi impetrada a pedido da AMME pela Defensoria Pública da União. Bem antes, nos anos 1990, durante a gestão de Miguel Arraes (1906-2005). Governo de Pernambuco tentou produzir o canabidiol no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), mas a iniciativa foi vetada pelo governo federal. Na época, o professor Antônio José Alves, presidente do Lafepe (que é estatal) alegou as propriedades medicinais do canabidiol, e o excesso de matéria prima no estado, onde havia uma grande região produtora, o chamado Polígono da Maconha, que alimentava o tráfico da erva do Brasil e até do exterior. A pretensão gerou muita polêmica e terminou sendo engavetada.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: PRF/ Acervo #OxeRecife e Letícia Lins