Até esta segunda-feira, 2 de junho, qualquer pessoa ou instituição pública ou privada, poderá dar sua contribuição para a regulamentação da Cannabis sativa medicinal no Brasil, acessando a Consulta Pública aberta em março pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 327/19. Uma das solicitações importantes é a criação de um Grupo de Trabalho específico, com participação das associações civis, para elaboração de normativa complementar que atenda às particularidades do setor e “a inclusão, na revisão da RDC nº 327/2019, de dispositivos específicos que regulamentem a atuação das associações civis de pacientes no cultivo, manipulação, produção e fornecimento de produtos à base de Cannabis para fins medicinais”. É o que lembra o presidente executivo da Aliança Medicinal, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin Asfora (foto abaixo).
“As associações é que vêm garantindo o acesso aos medicamentos derivados da Cannabis, já que os importados possuem preços inacessíveis à maioria da população”, diz ele. A Aliança Medicinal, para os que não lembram, é a primeira fazenda urbana do Brasil destinada ao cultivo da Cannabis e produção de óleos medicinais. E atende a 10 mil pacientes cadastrados em todo o Brasil. “Não queremos competir com a indústria farmacêutica, mas sim atender à demanda que a ela não interessa, porque vem de pessoas sem poder aquisitivo para arcar com o valor dos medicamentos industriais. Existe uma lacuna que nem o mercado e nem o poder público preenchem e que vem sendo coberta pelas associações civis de pacientes”, reforça Hazim, com muita propriedade. Lembrete: A Consulta Pública visa garantir a qualidade aos produtos derivados de Cannabis para fins medicinais e é uma esperança para milhares de pacientes que esperam o fornecimento dos medicamentos pelo SUS.
Em Pernambuco, no final de 2024, foram aprovadas as leis estadual e do capital, o Recife. Com a legislação já aprovada, resta a regulamentação para que os pacientes possam ter acesso gratuito aos medicamentos. Embora autorizados para venda em farmácias ou importação, eles ainda custam muito caro para a maioria dos pacientes. E estes dependem exatamente de associações civis de pacientes, como a Aliança Medicinal, instalada em Olinda, e única no Estado a ter autorização judicial para o cultivo e a produção de óleo medicinal à base de Cannabis. A Aliança também segue os padrões autorizados pela Anvisa.
Como Organização Não Governamental sem fins lucrativos, a Aliança Medicinal entrega medicamentos de qualidade atestada aos pacientes a preços bem mais acessíveis que os encontrados no mercado. Para defender a continuidade deste propósito, a entidade protocolou, em maio passado, uma manifestação na Consulta Pública da Anvisa. No documento, a Aliança destaca o papel social das associações civis que, como ela, cultivam a planta e produzem o óleo medicinal sob orientação técnica, adotando critérios científicos e escala industrial. O modelo é uma solução criada pela sociedade para atender a milhares de pessoas que não podem arcar com os custos do óleo da indústria farmacêutica nacional ou dos importados. Além da criação do grupo de trabalho acima citado e do reconhecimento formal das associações civis como entidades legítimas no acesso à Cannabis medicinal, a manifestação pede o estabelecimento de critérios proporcionais e adequados à natureza de instituições sem fins lucrativos.
Com o método de cultivo da planta em contêineres, resultado de uma ampla pesquisa de Ricardo Hazin, a Aliança tornou-se a primeira fazenda urbana de Cannabis medicinal do país. “Estamos trabalhando legalmente, com supervisão da Anvisa e, graças à autorização da Justiça, atendemos cerca de 10 mil pacientes cadastrados, de todo o Brasil, mediante apresentação de laudo médico e de receita com prescrição e dosagem para cada paciente”, relata Asfora. Assim como a maioria das associações de pacientes, a Aliança Medicinal surgiu de uma história familiar de luta contra uma doença rara e/ou de difícil tratamento.
Atual presidente da associação, Hélida Lacerda começou a cultivar a Cannabis em casa, com medo de ser presa pela polícia. Mas enfrentar o risco era a única forma de obter o óleo indicado para tratar seu filho Antony. Portador de Epilepsia refratária, ele chegava a ter 80 convulsões por dia, e ainda sofria com os efeitos colaterais dos remédios tradicionais. “Parti para a Cannabis quando a médica que acompanhava Antony disse que ele só teria, no máximo, mais um ano de vida. O óleo medicinal era nossa última opção de tratamento”, lembra Hélida. Na época, ela conheceu Ricardo que passou a ajudá-la na produção do óleo, conduzindo a produção de forma científica, em um projeto piloto na varanda da casa de Hélida. Com as evidências da melhora de Antony e a procura de outras mães pelo óleo, eles fundaram a Aliança Medicinal e partiram em busca da segurança jurídica, conseguida por meio de liminar.
Atual diretora médica da Aliança Medicinal, Rafaela Asfora, esposa de Ricardo, já estudava a Cannabis desde que sua mãe, doente de câncer, teve a vida prolongada com os medicamentos. Após a perda da mãe e já formada em medicina, Rafaela passou a defender o uso da Cannabis junto aos colegas que hoje a procuram para serem capacitados como prescritores dos medicametos à base de Cannabis. Com o aumento contínuo da demanda, em todo o país, a Aliança Medicinal vem avançando no número de pacientes associados e contribuindo com pesquisas na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de manter a luta social para garantir a todos o acesso à saúde com um tratamento eficaz, mais barato, e inovador.
Veja esse vídeo rapidinho sobre a primeira fazenda urbana de Cannabis medicinal do Brasil
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos e video: Aliança Medicinal / Divulgação