Crescem os casos de trabalho análogo à escravidão. Como identificar e qual o papel das leis trabalhistas? Somente em 2023, o Brasil registrou mais de 3.400 denúncias de trabalho análogo à escravidão, o maior número desde 2011. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, na segunda-feira (7/10), o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”. A nova edição inclui 176 empregadores, entre eles o cantor Leonardo, cujo nome real é Emival Eterno da Costa.
A atualização ocorre em meio a um aumento significativo das denúncias e resgates de trabalhadores em situações de exploração, que cresceram 64,6% em 2023 em comparação com o ano anterior. No mês de agosto deste ano, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições análogas, o número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023. Somente em 2023, o Brasil registrou mais de 3.400 denúncias, o maior número desde a criação do Disque Denúncia, em 2011. Segundo o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 e 2023, mais de 63 mil pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão no país.
O resgate de trabalhadores não envolve só a retirada do local de exploração, mas também o trabalho conjunto para o respeito a seus direitos básicos, tais como o pagamento das verbas rescisórias, a emissão de guia de seguro-desemprego, possibilidade de retorno ao local de origem, com o auxílio de centros de assistência social. O que caracteriza as situações de trabalho como análogas a escravidão?
Alguns elementos caracterizam a chamada “escravidão contemporânea”, entre eles: Trabalho forçado, ato que envolve a limitação do direito de ir e vir; Servidão por dívida, como ocorre quando há um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas; Condições degradantes de trabalho, quando se nega o respeito à dignidade humana, colocando em risco a saúde e vida do trabalhador; Jornada exaustiva, quando o trabalhador é levado ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida. Demonstrado qualquer um destes fatores no ambiente de trabalho, o responsável poderá ser condenado na esfera criminal, que considera crime a redução à condição análoga à de escravidão.
Na esfera trabalhista, as mais importantes punições resultam das Ações Civis Públicas, ajuizadas normalmente pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteiam indenização por danos morais coletivos. Denúncias são fundamentais para resgates. Nos últimos dez anos, mais de 15 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil, também segundo o Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo portal do Ministério Público do Trabalho e há também um site específico para a ação:https://bit.ly/3Yn1ndr, não sendo necessária a identificação do denunciante.
Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo GEFM, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. É importante que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, para que o país possa se orgulhar de combater um ciclo de exploração racial, o qual fora mantido por muitos anos de forma disfarçada pelos interesses econômicos, desinteressados na abolição efetiva da exploração humana.
*Isabela Borges da Silva é advogada, atua em São Paulo, no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. Ela é pós graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Nos links abaixo, você confere artigos já publicados no #OxeRecife sobre vários assuntos
Leia também
Artigo: Mobilidade do futuro para um amanhã mais verde por Patrícia Gomes
Artigo: Insônia, o novo foco de lucro contínuo das farmacêuticas, por Isabel Braga
Artigo: O autista é a vítima perfeita para o bullying, por Lucelma Lacerda
Artigo: Mulheres indígenas e a sua luta, por Patrícia Rodrigues Augusto Carra
Artigo: Carnaval aquece a economia criativa, Por Paula Sauer
Artigo: Quase metade do lixo gerado pelo Brasil é descartado de forma incorreta
Artigo: Cerrado e caatinga são patrimônios do Brasil e precisam ser protegidos
Artigo:Dia Mundial do Meio Ambiente, restauração de terras, desertificação e resiliência
Artigo: A mensagem da lama, por Aline Locks
Artigo: Dia Internacional das Florestas, vale a pena derrubar árvores? por Viktor Waewell
Artigo: Indústria têxtil, produção, e economia circular por Fabiane Pacini
Artigo: O que o Brasil tem a ganhar com a pauta verde, por Wagner Ferreira
Artigo sobre o Dia das Avós: “Para sempre jovens”? Por Leonardo de Moraes
Artigo: Super proximidade, a febre dos mercadinhos
Artigo: Após 1.500, como os portugueses conquistaram o Brasil, por Vítor Waewell
Artigo: Mulheres indígenas e sua luta para mudar a história: Por Patrícia Rodrigues
Árvores: o que diz o Código Civil sobe conflitos e direitos de vizinhos, por Rafael Verdant
Edição: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação
