Como se não bastassem as agressões que sofre o Rio Capibaribe – como os efluentes domésticos e industriais, e excesso de lixo – o manguezal do nosso “Cão sem plumas” vem sendo destruído para a implantação clandestina de criação de camarões. Nos últimos dias, três viveiros de criação do crustáceo foram retirados nas imediações do Cabanga, segundo informa a Prefeitura do Recife.
“Além de ilegal – ou seja, os responsáveis estão sujeitos à prisão – esse tipo de prática tem influência para aumentar as áreas de alagamento, principalmente no período chuvoso”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima. A retirada resulta de ação conjunta de fiscalização entre a Prefeitura do Recife, Ministério Público, Marinha do Brasil, Cipoma e Delegacia de Meio Ambiente.
No último dia 30 de junho já havia sido realizada a primeira operação do tipo, que resultou na retirada de um viveiro clandestino para criação de camarões no Capibaribe, porém nas imediações da localidade do Coque. A iniciativa resultou em dois homens sendo conduzidos para a Delegacia de Santo Amaro por violação do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016.
De acordo com a legislação, é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A pena é uma multa que vai de R$ 200 a R$ 50 milhões. Durante essa ação foram retiradas quatro caçambas de material de aterro, além de pneus, estruturas de madeira e ferragens utilizadas no criadouro clandestino.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação / PCR
