Depois da inflação, do aumento da miséria, do desmonte de redes de proteção social e também da ambiental, mais um “desastre” no governo federal, marcado por tantos desacertos. Se na saúde, o Presidente Jair Bolsonaro diz que quem tomar vacina contra a Covid 19 “pode virar jacaré” ou “contrair Aids”, na área ambiental, a situação é de calamidade. Pois nosso Brasil, como já salientei aqui, está virando o paraíso do veneno. Virando, não. Já virou. E a boiada continua a passar. Estão aí os desmatamentos, os incêndios, as grilagens, a invasão e exploração clandestina em terras indígenas
A última é o Decreto 10.833/2021, que altera a regulamentação do uso de agrotóxicos no nosso país. E altera para pior, claro. Na primeira quinzena de outubro, sem participação do Congresso Nacional e da sociedade civil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou no Diário Oficial o Decreto Presidencial 10.833/2021 que altera a Lei de agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza a aprovação de agrotóxicos no país, inclusive de substâncias que já são proibidas nos Estados Unidos e na Europa. Ou seja, um verdadeiro descalabro. Mais uma boiada.
Na quarta-feira, pesquisadores, organizações da sociedade civil e deputados lançaram nota técnica se posicionando contra o decreto, que deixa em risco a vegetação, os rios, riacho, oceano e animais com grandes prejuízos para a vida humana. Segundo a nota, o decreto “incorporou o que há de mais crítico do pacote do veneno” A nota revela, ainda, em dezesseis pontos, os graves impactos à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira que a medida irá trazer. A nota técnica já conta com a adesão de 135 pesquisadores e pesquisadoras e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil.
Assinado também por parlamentares, entre eles membros da Frente Parlamentar Ambientalista, o documento destaca que o Decreto vai na contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas. Para a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Karen Friederich, o Decreto Presidencial é mais um retrocesso. Ela explica:
“Estamos indo na contramão de outros países que buscam fortalecer a produção de alimentos de forma saudável, para quem come e quem planta. As alterações trazidas pelo Decreto 10.833/21 são muito preocupantes. Dificultam o acesso a informações relevantes para a sociedade, mas principalmente, permitem que sejam registrados no país produtos muito tóxicos para a saúde das pessoas, em especial de grupos mais suscetíveis, como agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos, que causam problemas hormonais e reprodutivos, além de malformações em bebês”.
De acordo com as organizações que vêm acompanhando o tema dos agrotóxicos e a flexibilização no registro e aprovação dessas substâncias que tem batido recordes durante a gestão da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, o atual decreto nada mais é do que uma nova roupagem para o famigerado pacote do veneno, de autoria do ex-senador Blairo Maggi. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e em 2018 também fora aprovado na Comissão Especial da Câmara onde tramitava, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e a presidência da então Deputada Tereza Cristina, mesmo sob intensa pressão da sociedade. Tereza Cristina é hoje Ministra da Agricultura, porta voz do agronegócio e defensora do uso de defensivos agrícolas. Não custa perguntar: qual o programa de governo em defesa da agricultura orgânica, familiar e saudável?
Diversas organizações públicas se posicionaram contra a medida e quase 2 milhões de pessoas também assinaram um manifesto contra o projeto de lei, e em favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Segundo as entidades, o decreto Presidencial é tido como inconstitucional, pois ao facilitar o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, e que causam distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor – um dos pontos trazidos pela medida e apontados como dos mais críticos do pacote do veneno – viola os direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição Federal.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Letícia Lins e Internet / Acervo #OxeRecife
