Se tem um assunto que está tirando o sono dos Prefeitos é a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pauta que inclusive tem predominado as conversas e debates no encontro da Associação Municipalista de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda. O problema, segundo os Prefeitos, vem comprometendo inclusive a prestação de vários serviços à população. A gritaria é em todo o Nordeste. Em Pernambuco, só no mês de agosto, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões, quando comparado ao mesmo período de 2022.
A Governadora Raquel Lyra (PSDB) inclusive comprou a briga. “Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos, destacou ela, em reunião em Brasília.
Em Pernambuco, para protestar contra a situação, as 184 prefeituras prometem paralisar as atividades nessa quarta-feira, chamando a atenção das autoridades de Brasília: Ministros, Presidente, Senadores, deputados. Paralisações devem ocorrer, também, em todos os estados do Nordeste. O movimento “Sem FPM não há pão”, foi pensado para pressionar o governo federal por rápida solução no problema dos repasses. Solidária com os Prefeitos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aderiu ao movimento, e decretou suspensão das atividades legislativas nessa quarta-feira. Ou seja, não haverá reuniões das comissões permanentes, nem sessão plenária. “Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais tanto sofrimento. Temos que unir as bancadas (estadual e federal) e lutarmos juntos por essa causa. E a quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, afirma o Presidente da Alepe, Álvaro Porto. Já a colocação da governadora foi em audiência durante reforma tributária, quando expôs sua preocupação sobre o problema da queda nas transferências. As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação / Alepe
