Embora os usuários de planos privados de saúde paguem caro para ter acesso aos médicos e serviços conveniados, estão sendo obrigados a desembolsos extorsivos para realização de exames de sorologia para Covid-19. Há laboratórios cobrando mais de R$ 500 por pessoa, mesmo sendo credenciados pela operadora do paciente. Por esse motivo, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde vai apelar à Justiça contra o que considera um abuso.
Quer que os pacientes tenham o dinheiro que pagaram de volta. “Iremos requerer o reembolso do valor pago por cada indivíduo que teve esse custo”, diz a Aduseps,em nota divulgada hoje. Para tentar o reembolso, no entanto, o segurado que se sentir lesado deve enviar documentação para o endereço eletrônico juridico@aduseps.org.br. Os documentos necessários não são muitos, nem exigem perda de tempo com burocracia: nome completo, CPF, RG, endereço e telefone. E ainda, cópia do recibo do exame realizado.
Na nota enviada a sócios e ao público em geral, a Adusseps cita a legislação sobre o assunto, com ênfase para a Resolução Normativa RN Nº 453, de 12 de março de 2020, que incluiu os exames de sorologia para Covid-19 nos serviços ofertados aos usuários de planos de saúde. A RN 453 alterou a RN 428 de novembro de 2017. A alteração dispõe sobre procedimentos em saúde no âmbito da saúde suplementar para regulamentar cobertura obrigatória e a utilização de testes de diagnóstico para infecção da Covid-19. Na prática, no entanto, a resolução não vem sendo seguida.
Com os documentos que lhe forem enviados, a Aduseps informa que vai ingressar “em juízo com o intuito de ver garantido que esse exames sejam custeados pelos planos de saúde dos respectivos beneficiários conforme previsão legal, bem como iremos requerer o reembolso do valor pago para cada indivíduo que teve esse custo”. Se o dinheiro de quem pagou for devolvido, ótimo. Nesses tempos de crise financeira provocada pela pandemia, qualquer dinheiro que for recebido de volta, claro, será muito bem vindo.
Boletim da Secretaria Estadual de Saúde informa que o número oficial de pessoas infectadas com Covid-19 no Estado, neste sábado, chegou a 2.193, sendo 187 os novos casos. Nas últimas 24 horas foram confirmadas, também, mais 19 óbitos, elevando para 205 o total de mortes provocadas pela infecção em Pernambuco. O número de pessoas recuperadas também aumentou,graças a Deus e aos esforços dos dedicados profissionais de saúde: 94. As 19 pessoas que morreram tinham idades entre 48 e 94 anos. O coronavírus já marca presença em 72 municípios pernambucanos.
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