Procon Recife adverte: Cobrança de consumação mínima na praia é "ilegal"

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“Hoje eu tenho um desafio para o #OxeRecife. Descobrir desde quando se paga consumo mínimo para sentar nas sombrinhas da praia”. A mensagem é de uma leitora aqui do Blog e ex-colega dos tempos do antigo curso ginasial do Vera Cruz, Célia Maria Correia. Ela foi com a família à Zona Sul e tentou se acomodar em cadeira na areia, nas imediações da esquina da Rua Pereira da Costa com a Avenida Boa Viagem, à altura da praia do Pina.

“Quando ia ocupar uma sombrinha com cadeirinhas, fui surpreendida que a ocupação habitual teria que ser remunerada, agora, em R$ 50 por guarda-sol”, afirma. E reclama: “Vi uma família desistir, mas vi também várias sombrinhas ocupadas”. E lamenta a “elitização” de um espaço onde se praticava o lazer mais barato da cidade. Com o verão, o abuso tende a aumentar.

“Enfim, conseguiram privatizar o maior espaço público e democrático que tínhamos para nos divertir”. Não é a primeira vez que isso acontece. Em uma das últimas vezes que fui à praia de Boa Viagem, pelo menos três barraqueiros cobraram consumação mínima para uso das cadeiras, e fiquei no de sempre que já me conhece e só cobra o que se consome. Fui em um, saí perguntando aos demais, só por curiosidade. Também já passei pelo mesmo perrengue em Porto de Galinhas, onde ao ser confundida por confundida com turista.

Ambulantes só podem ocupar uma faixa da areia na praia que é determinada pela Prefeitura. Ainda bem

No Recife, já teve gente pedindo até R$ 70, pensando que eu era de fora. “Não sou turista, e não vou ser explorada”, resmunguei. E fui procurar outro lugar para “pousar”. O #OxeRecife consultou o órgão oficial de defesa do consumidor do Recife, que informou que a exigência dos barraqueiros é irregular. Veja o que diz o órgão:

“O Procon Recife informa que a exigência de consumação mínima para utilização de mesas em áreas de praia configura prática ilegal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Essa cobrança caracteriza venda casada e vantagem excessiva, condutas vedadas pelo artigo 39 do código. Os consumidores que se sentirem lesados por essa prática podem registrar denúncias e reclamações no Procon Recife pelo site procon.recife.pe.gov.br; na sede do órgão, na Rua do Imperador Pedro II, 491, no bairro de Santo Antônio; ou pelo e-mail fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br. As denúncias recebidas são encaminhadas à equipe de fiscalização, que avaliam a aplicação de multas e outras providências, de acordo com a situação.

Que bom que o Procon Recife reconhece o abuso. Mas talvez este não fosse tão frequente se a fiscalização estivesse mais presente na areia da praia. E, dependendo da cara do banhista, se nativo ou forasteiro, tem até quem cobre R$ 50 por cadeira. Tal preço significa que uma família de cinco membros, por exemplo, teria que gastar R$ 250 na praia de “consumação mínima”. Por via das dúvidas, levo sempre minha cadeirinha desde os tempos de pandemia, como fiz neste domingo, 19.

Primeiro, por ser mais higiênico. Segundo, porque posso colocá-la onde quiser, até junto ao mar e ficar com os pés na água, o que não é permitido às exploradas por barraqueiros que têm que fincar cadeiras e sombrinhas em espaço delimitado pela Prefeitura. Ainda bem, se não a praia ficaria uma “zona” pior ainda do que já é, talvez com preços ainda mais exorbitantes. Quanto mais perto do mar, mais caro… Seria assim. Como levo a minha, coloco onde quero, sem pagar nada. E volto para casa feliz da vida, com a bênção do sol. Nos links abaixo, mais informações sobre relações de consumo

Texto e foto: Letícia Lins / #OxeRecife

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