Leis existem, planos de contingência, mas o governo federal parece ignorar sua existência. Tanto no caso de incêndios na Amazônia e no Cerrado, quanto na poluição provocada por derramamento de óleo, cujas manchas se espalham por cerca de 170 praias do Nordeste, 19 das quais em Pernambuco. Mas isso não fica assim não. O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, já disse que vai cobrar a fatura da omissão ao governo federal. E o Ministério Público Federal acaba de ajuizar ação contra a União, na qual solicita à Justiça federal que a obrigue a acionar em 24 horas o Plano de Contigência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. E O PNC não é novo não. Já está pronto há muito tempo. Mas ninguém sabe porque o pessoal lá de Brasília não o aciona. Ou simplesmente desconhece a sua existência.
O MPF pede, ainda, aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, caso a União não tome a providência, diante daquele que é considerado o maior desastre ambiental do Nordeste. “O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro”, informa. O Ministro Ricardo Salles, da “Morte” Ambiente (me perdoem a ironia), parece desconhecer a existência do PNC. “O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”, informa em nota o MPF.
De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. “Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambient
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, afirma Ramiro Rockenbach, Procurador da República em Segipe. Junto com ele, mais nove procuradores de diversos estados do Nordeste subscrevem a ação. Nela, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.
A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo ( Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte). Nessa sexta-feira (18), a mancha de óleo atingiu o Litoral Sul, incluindo a Praia dos Carneiros, uma das mais frequentadas por turistas. No Recife, a Emlurb informou que já montou esquema preventivo, caso as manchas de óleo que estão no Litoral Sul se desloquem para as praias do Recife.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: via WhatsApp (Grupo Andarapé) e Flávia Cavalcanti (Cprh)
