Gente, o que é isso?… Um muro de 2,5 metros de altura e aterros irregulares, nas margens do Canal de Guarulhos, no Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. Realmente, as pessoas (ou empresas) pensam que não existem leis e cometem toda sorte de desatino. Mas a “festa” acabou. Nessa quarta-feira, sete órgãos da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar de Pernambuco, promoveram a derrubada da estrutura, que estava em área não edificável (margens de cursos d’ água, canais, córregos, lagos, lagoas).
O Canal de Guarulhos, hoje um esgoto a céu aberto, já foi um rio de águas cristalinas, e os moradores mais antigos do seu entorno lembram de suas margens utilizadas para lazer aos finais de semana, onde até consumiam peixes fritos, preparados no local, após serem pescados no rio. Mesmo estreito e poluído, o Guarulhos tem que ser respeitado e mantido, e o muro lá erguido ia ser um grande empecilho à drenagem e escoamento de suas águas, principalmente no período chuvoso.
O Canal inclusive é um dos três cursos d’ água contemplados com recursos do PAC para obras estruturais no Recife (os outros são Samba e Mauriceia). A manutenção dos canais é imprescindível para a mitigação dos efeitos das chuvas, promovendo o bom escoamento das águas. A prefeitura não esclareceu o comprimento do muro que, a julgar pela foto abaixo era bem extenso. E, pelo que se vê, a ocupação irregular foi feita por pessoas ou empresas de alto poder aquisitivo (os nomes não foram fornecidos), pois havia até retroescavadeira em ação no local.
O proprietário (de nome não revelado) foi autuado dentro da Lei Ambiental do Município (decreto 30324/2017), que em seu artigo 6 prevê multa de R$ 200 a R$ 500 mil (a depender do tamanho da área) para quem praticar “utilização do solo como destino final de resíduos domésticos, industriais ou da construção civil, efluentes sanitários ou águas servidas sem a devida autorização”. A autuação também foi para movimentação de terra para execução de aterro sem a devida autorização – multa de R$ 200 a R$ 10 milhões – e descarte irregular de resíduos sólidos (multa de R$ 200 a R$ 500 mil).
A ação foi promovida pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS) e contou com a participação da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), Brigada Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Guarda Civil Municipal do Recife, Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) e Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A Polícia Militar também prestou apoio ao efetivo do município. É isso. Tem mais que demolir mesmo. Caso contrário, o Recife terminará sem a presença dos seus antigos riachos e rios. A cidade, aliás, tem boa parte do seu território erguido às custas de aterros dos rios Capibaribe, Beberibe e seus afluentes.
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Texto: Letícia Lins/ #OxeRecife
Fotos: SEOPS / PCR / Divulgação
