Sempre que eu encontrava nas ruas, por acaso, o jornalista Ricardo Melo, ele falava com empolgação da Coleção Acervo Pernambuco, da Companhia Editora de Pernambuco, a Cepe. Até que me enviou alguns volumes distribuídos entre Terra, Arte, Letra e Palco pernambucanos. No correria do cotidiano, os livros passaram um bom tempo encostados. Durante a pandemia, retirei-os da estante e mergulhei na leitura dos títulos da Coleção, o que me rendeu maravilhosas “viagens” por essa terra tão multicultural e cheia de história que é o nosso estado. Fiz “viagens” ao Sertão, aos latifúndios dos “coronéis”, aos currais eleitorais, ao sistema político do final do século 19, ao convívio com os cangaceiros, às eleições do voto de cabresto, às paisagens e às secas da caatinga e até mesmo às ruas e costumes do Recife dos anos 20 do século passado. Na Coleção, descobri, por exemplo, que foi em 1885 que a Faculdade de Direito do Recife recebeu sua primeira “caloura” . Até então, os “lentes” (professores) da FDR só tinham alunos do sexo masculino.
Edson Ricardo Teixeira de Melo, para os que não sabem, é diretor de Produção e Edição da Cepe. Ele acaba de ser eleito por unanimidade presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio), devendo exercer o mandato até 2023, quando a entidade completará 80 anos de existência. Já pensa até na campanha que será realizada no próximo ano, sobre a importância da imprensa oficial, muitas vezes desconhecida pelo grande público. Mineiro e radicado em Pernambuco desde 1998, ele é jornalista profissional há 46 anos, com passagens por importantes veículos nacionais de imprensa. E é um dos mais longevos integrantes da Abio, onde está há 14 anos, desde quando assumiu uma das diretorias da Cepe. E fazia parte do Conselho Fiscal da Associação há oito anos.
Na presidência, espera contribuir com ações que objetivem dar maior visibilidade à atuação da Abio, hoje composta por 17 associados representativos de todas as regiões do país. Uma das principais pautas está centrada na Lei 13.818/2019, que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2022, desobrigando empresas de sociedades anônimas a publicarem suas demonstrações financeiras nos Diários Oficiais. A mudança na norma legal impactará sensivelmente a arrecadação das imprensas oficiais. A Abio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, questionando a nova regra, cujo texto está sob a análise do Supremo Tribunal Federal. Ricardo afirma que a Lei provoca insegurança jurídica e deixa brechas que precisam ser esclarecidas. Diz ele:
Acredito que paira uma dúvida sobre a segurança jurídica de não mais publicar balanços financeiros no Diário Oficial e seguir o que sugere a lei, ao desobrigar empresas de sociedade anônima de fazer publicações nas imprensas oficiais. Ficaram algumas brechas, como o entendimento que se tem sobre o significado do termo “jornal de grande circulação”, que é, para mim, uma coisa vaga. O que é jornal de grande circulação? Jornal de grande circulação é jornal que é impresso? Aqui em Pernambuco, o jornal que se entende de grande circulação, pelos dados que a gente tinha do IVC (Instituto Verificador de Circulação), é um determinado jornal que não é mais impresso, só circula hoje em formato digital. Como fica? Jornal de grande circulação é aquele produzido por uma empresa privada ou pode ser considerado jornal de grande circulação um Diário Oficial? O Diário Oficial de Pernambuco tem um número significativo de acessos diários, e que não é pequeno, comparativamente.
Afirma que lei já está em vigor, hoje é possível até uma empresa de sociedade anônima esquecer que existe o Diário Oficial, escolher um jornal qualquer e publicar suas demonstrações financeiras.
“Não temos ainda uma avaliação precisa sobre o impacto que isso pode causar no volume de publicações de balanços empresariais nas imprensas oficiais. Existe uma certa insegurança por parte das empresas, é o que nos chega”, lembra. Ricardo informa que ao longo do tempo, a Abio vinha fazendo de três a quatro reuniões ao ano para discussão de temas comuns a todas as imprensas oficiais. “Antes do processo de transformação do impresso para o digital, as discussões passavam por questões relativas à mídia impressa, técnicas de impressão, custo de papel e insumos”, afirma. “Depois da migração ou adoção do processo digital, a pauta cresceu, com predominância das novas tecnologias na área da informação”, acrescenta.
E complementa. “Mas basicamente a grande bandeira sempre foi o enfrentamento de movimentos que se opõem ao papel fundamental das imprensas oficiais. Questionar a função e a importância dos jornais oficiais sempre foi um contrassenso. Essa sempre foi a grande luta”. No caso da Cepe, que publica o Diário Oficial, são muitas as atividades. “Hoje, nós trabalhamos com digitalização, guarda de documentos, temos uma editora premiada, publicações periódicas (uma revista e um jornal), diz. Mas pretende ampliar mais ainda o leque de serviços.
“Tudo tem algo ligado à questão da documentação, da guarda, preservação, tudo isso tem a informação como eixo que regula nossa atividade. É uma atuação diversificada e pulsante, então isso propicia uma participação intensa em discussões e fóruns”. Afirma que as reuniões da Abio promovem “uma troca de experiência e intercâmbio entre as empresas no sentido de fortalecer cada uma dentro das suas estruturas”. Ele explica os planos para os 80 anos da Abio, que foi criada em 19 maio de 1943. “Pretendemos lançar já neste ano uma campanha de esclarecimento público com o objetivo de reforçar o papel das imprensas oficiais enquanto veículos fundamentais para a transparência e para a democratização do acesso dos cidadãos aos temas de interesse público”.
Abaixo, você tem outras informações sobre a Cepe, que tem o novo presidente da Abio como Diretor de Edição e Produção.
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Fotos: Cepe / Divulgação
