Pernambuco e o Recife fecharam essa terça-feira com duas boas notícias, que podem incrementar negócios, movimentar investimentos e promover a criação de empregos tanto no estado quanto na capital. É que o governador Paulo Câmara (PSB) lançou o programa Empreende PE, cuja filosofia está resumida no slogan: “menos burocracia, mais inovação e desenvolvimento”. Já a nossa capital pode contar com uma verba de R$ 30 milhões para investimentos em obras de infraestrutura. É que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei número 425/ 2021, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que autoriza a entrega daquele valor à Prefeitura.
A iniciativa no Recife decorre de acordo inédito firmado entre o Prefeito João Campos (PSB) e o poder legislativo municipal. “O recurso é o saldo das despesas da Casa, que foram reduzidas este ano, ficaram num fundo legislativo e estamos ‘devolvendo’ à Gestão”, explica o vereador Ivan Moraes (PSOL), em suas redes sociais. Ou seja, os recursos serão repassados à Prefeitura que irá executar ações em bairros e comunidades recifenses. Em infraestrutura. É a maior transferência de recursos da Câmara em toda a sua história, segundo informação divulgada hoje.
“O montante de R$ 30 milhões é resultado de uma série de economias realizadas pela Câmara Municipal, como a diminuição de custeio e a informatização dos processos, além dos cortes provocados pela pandemia. Outra parte dos recursos compunha o Fundo Especial instituído para a construção da sede do Legislativo. De acordo com a legislação, a verba do Fundo só poderia ser usada para este fim e se fez necessário, portanto, a criação de um projeto de lei que autorizasse outra destinação”, explica o Palácio José Mariano..
Já a iniciativa do governo estadual traz um conjunto de ações que visa a desburocratização e simplificação dos processos de abertura e licenciamento de empresas em todo o Estado. O excesso de burocracia para implantação de empresas sempre foi muito criticado pelo setor produtivo. O primeiro passo foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe) e o Sebrae para dar continuidade à atuação conjunta na modernização e facilitação do ambiente de negócios em Pernambuco.
O acordo será dividido em três eixos: a melhoria do ambiente regulatório de negócios, o fomento à inovação voltado a competitividade para micro e pequenas empresas e a promoção do desenvolvimento regional e inclusão sócio produtiva. “Por meio do Plano Retomada pensamos em dar o dinamismo necessário com o aperfeiçoamento dos instrumentos, para que as pessoas possam empreender gastando mais energia na produção e menos na burocracia”, afirma o Governador.”Grupos de trabalho foram constituídos, legislações foram aperfeiçoadas e estamos dando hoje um novo passo, em parceria com o Sebrae. Podemos dizer que estamos encerrando o ano avançando, desburocratizando e com condições cada vez maiores de empreender em Pernambuco”, diz.
O Governo de Pernambuco também vai publicar decreto regulamentando o artigo 11 da Lei nº 17.269/2021, que instituiu o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado. Na prática, isso quer dizer que foi ampliada a lista das atividades econômicas necessárias para solicitar abertura e licenciamento de empresas com dispensa das licenças sanitária, ambiental e atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
A partir disso, considerando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), Pernambuco passa a listar 490 atividades econômicas consideradas com nível de baixo risco, saindo do 17º lugar para o 3º no ranking de dispensa de alvarás e licenças entre os Estados, atrás apenas de Minas Gerais e Santa Catarina. Por fim, o governador assinou um decreto para readequar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que fixa o prazo máximo de validade do Atestado de Regularidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em até três anos. O #OxeRecife torce para que as duas iniciativas dêm certo e que os investimentos em infraestrutura no Recife não resultem em obras paradas ou não concluídas, como é comum acontecer na cidade, no estado, no Brasil. Dinheiro pelo ralo, somos contra…. Não é não?
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Eudes Régis / Divulgação / SEI
