Depois que se transformou em verdadeira bagunça a utilização da Área de Proteção Ambiental (APA) Guadalupe por veranistas e turistas, o Governo de Pernambuco – através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Agência Estadual do Meio Ambiente (Cprh)- decidiu dar um basta na situação. Após várias audiências públicas, já está consolidado o documento que disciplina e impõe limites ao uso daquele paradisíaco trecho do Litoral Sul do Estado. O ordenamento é fundamental para preservação ambiental da região de rica biodiversidade, que abriga recifes de corais, vegetação de mangue e remanescentes de Mata Atlântica, mas sua execução ainda tem um caminho a cumprir.
A última audiência foi realizada no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), que fica em Tamandaré. Participaram representantes dos vários segmentos envolvidos em atividades na região: como moradores de comunidades de quilombolas, pescadores, marisqueiros, ambulantes e empresários donos de hotéis, pousadas, bares, agências de turismo, restaurantes e catamarãs. A discussão foi para implantação do Zoneamento Ambiental e Territorial de Atividades Náuticas. O Zatan busca equilibrar a prática das atividades náuticas com a proteção das áreas de preservação, delimitando pontos específicos para os banhistas, locais de embarque e desembarque dos equipamentos náuticos, assim como as áreas de navegação e pesca para que essas atividades possam continuar ocorrendo com segurança e conservação do meio ambiente.
Entre as medidas que fazem parte do zoneamento estão a proibição de tráfego de grandes embarcações, com comprimento igual ou superior a 24 metros; moto náutica com velocidade superior a 5 nós (o equivalente a 9,26 km/h); manipulação de qualquer espécie da fauna para fins turísticos; descarte de lixo na praia e terrenos adjacentes das atividades náuticas; circulação de veículos automotores ou de tração animal na faixa da praia; preparo de alimentos dentro das embarcações para fins comerciais; utilização de materiais descartáveis de plástico e de vidro, entre outras. A minuta do Zatan incentiva em diversas áreas o turismo de base comunitária abrangendo diversos segmentos, entre eles a gastronomia local, passeios de embarcações tradicionais, entre outras. A audiência pública foi coordenada pelo titular da Semas, Djalma Paes.
A conclusão das discussões e a elaboração do documento ainda não indica, no entanto, o fim da superutilização da praia. Porque para ser colocado em prática, o disciplinamento exige a publicação de decreto estadual, o que significa que o disciplinamento ainda tem um longo caminho a percorrer. O documento terá que ser apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em agosto, para depois ser enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para elaboração de decreto estadual. O texto pode ser acessado nos sites da Semas (www.semas.pe.gov.br) e da CPRH (www.cprh.pe.gov.br).
A APA de Guadalupe é uma Unidade de Conservação Estadual criada em 1997, com 32.135 hectares de área continental e 12.664 ha de área marinha, compreendendo parte dos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros. A região é composta por praias conhecidas no turismo do Estado (Carneiros, Tamandaré, Aver o Mar, Guadalupe e Argila) e abriga também uma área especial de mangue, essencial para a reprodução e berçário do peixe Mero, que está em risco de extinção. A gestora da APA, Joany Deodato, comemorou a aprovação do documento. “Com o aumento do fluxo de embarcações e o crescimento de hotéis e casas nas cidades que integram a APA, o ordenamento das atividades é essencial. Precisamos minimizar o impacto ambiental que já está grande. Vamos aguardar as próximas etapas e em breve a efetividade da aplicação das regras”, disse. Já o Zatan vem sendo debatido desde 2017.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Arquivo Semas e Consultoria Zatan
