Iniciada em maio – para apurar irregularidades na compra de respiradores BR 2000 pela Prefeitura do Recife à microempresa Juvanete Barreto Freire – a Operação Apneia entrou hoje em sua terceira fase, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em cinco endereços do Recife e a quebra de sigilo dos dados digitais de dispositivos eletrônicos apreendidos. Autorizada pela Justiça Federal, ação é realizada pelo próprio MPF e Polícia Federal. As verbas em investigação foram repassadas pelo Ministério da Saúde, para combate à pandemia da Covid-19.
As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular aquele empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. Os equipamentos são necessários para socorrer pacientes com Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave), a forma mais perigosa da infecção provocada pelo novo coronavírus. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da Juvanete Barreto Freire perante a Receita Federal tenha sido de R$ 81 mil.
As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos também são investigadas, por serem supostamente representadas pela Juvanete Barreto Freire. Em atenção a pedido do MPF, também foi determinado o afastamento de um dos empresários à frente das atividades financeiras de empresa envolvida nas irregularidades, ficando impedido de firmar contratos com órgãos públicos por meio de qualquer empresa de que seja sócio. Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.
Para o MPF, as provas analisadas indicam que a Juvanete Barreto Freire foi constituída para supostamente funcionar como empresa “laranja” em contratações com o poder público. Pois iniciou atividades há pouco tempo, possui capital social incompatível com os contratos que firmou e não tem estrutura logística ou estrutural para fornecer os respiradores contratados. Outro indício da fraude refere-se ao endereço indicado em seu ato de constituição que, na verdade, trata-se de endereço de residência de pessoas sem vínculo com a empresa. As investigações indicaram ainda que integrantes de um mesmo grupo familiar sejam sócios ou ex-sócios de empresas que atuam na retaguarda da Juvanete Barreto Freire. O objetivo seria viabilizar a contratação com o poder público por meio da microempresa recém-criada, pois algumas dessas empresas de retaguarda estão irregulares.
Há indícios ainda de que servidores públicos da área de Saúde sabiam, desde o início do processo de contratação da Juvanete, que a empresa não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação de respiradores, bem como que os equipamentos não haviam sido testados em humanos. Mesmo assim, a compra foi feita e os respiradores destinados aos hospitais provisórios criados para tratamento de pacientes infectados pela covid-19. Outro fato que pode indicar irregularidades no processo de contratação da Juvanete foi a modificação das fontes pagadoras pela Prefeitura, após iniciadas as investigações pelo MPF, MPCO e PF. O processo corre sob o número 0808880-97.2020.4.05.8300, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Hoje, também, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bal Masquê, para investigar pagamento irregular na aquisição de máscaras, aventais e toucas para funcionários de saúde que trabalham atendendo a pacientes da Covid-19.
A Prefeitura do Recife acaba de divulgar nota oficial, se defendendo das acusações. Veja a nota: “A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais”.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que nas últimas 24 horas registrou, 1.858 novos casos da Covid-19. “No entanto, é importante destacar que o aumento no número de casos de hoje é motivado pelo acúmulo de notificações dos últimos dias, devido à instabilidade no sistema de notificação e-SUS Notifica, que é voltado para os casos de menor gravidade”. Para se ter ideia, entre os confirmados hoje, 179 (9,6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 1.679 casos (90,4%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou até mesmo já curados. Agora, são 83.240 os casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco. Foram confirmados 59 óbitos, chegando a 6.211 o número de vidas perdidas para o novo coronavírus.
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