A semana se encerra com duas notícias boas para a natureza. Ou melhor, para o Litoral Sul de Pernambuco. Nessa sexta, a Conselheira Tereza Dueire, do Tribunal de Contas de Pernambuco, determinou à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes que suspenda as obras da abertura de avenida para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada. O motivo é simples: localizado nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edgna Carneiro, o trecho de praia a ser coberto pelo asfalto é tido como de desova de tartarugas marinhas, que são animais ameaçados de extinção. E que vivem a morrer nas praias do Nordeste, virando banquete de urubu (foto). Elas padecem por conta dos plásticos no mar, devido à poluição, ao “desenvolvimento” como em Joaboatão, e também por conta da especulação imobiliária.
A área é considerada de proteção permanente e reserva biológica, conforme o estabelece a Lei Estadual número 9.931/86. Ou seja, uma lei que não é tão novinha, para a Prefeitura de Jaboatão fazer de conta que não sabe que ela existe. Na verdade,o embargo poderia partir de órgãos de defesa do meio ambiente, como a Cprh. Mas um relatório de auditoria da área técnica do TCE indicou várias irregularidades, incluindo a ausência de licenciamento ambiental, por parte de órgãos competentes. Na obra não havia sinalização de segurança no canteiro, nem placas de informação sobre responsabilidade técnica e valor da obra. Com a decisão do TCE, quem ganha é a natureza. Jaboatão, aliás, tem prédio fincado na areia da praia. Um horror. E depois, os condomínios ainda reclamam que o mar está invadindo tudo.
Mas o mar vai invadir mesmo. Não tomaram sua faixa de areia? A natureza quer de volta. Agora uma outra notícia boa. No final de semana, técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (Cprh), realizam mais uma etapa da Operação Verão nos municípios de Rio Formoso, São José da Coroa Grande e Sirinhaém. O objetivo é a preservação do caranguejo-uçá, que está no período de reprodução, e não pode ser consumido.
Nesta fase, as ações educativas e informativas serão voltadas para o segundo período de defeso do Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), que ocorre de 10 a 15 de fevereiro. A ação, articulada pela Cprh, está sendo desenvolvida pela Unidade de Educação Ambiental e pela Coordenação de Fiscalização Ambiental. O Período do Defeso do caranguejo-uçá ocorre em três etapas: 11 a 16 de janeiro, 10 a 15 de fevereiro e 10 a 15 de março. Nesse período, conforme Instrução Normativa nº 01/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), fica proibida a captura, transporte, beneficiamento e a comercialização de qualquer indivíduo comercialização da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo uçá.
A proibição se estende pelos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a andada, correspondente aos períodos de lua cheia. No momento da andada, os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação dos ovos. Jaboatão fica na Região Metropolitana do Recife. Já as regiões a serem visitadas pela Cprh, se localizam em áreas mais distantes do Litoral Sul. São José, por exemplo, faz limite com o Estado de Alagoas.
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Foto: Cprh e Fernando Batista / Cortesia / Arquivo