Em meio a tantas notícias ruins e que, com frequência, incluem suspeitas quanto à compra de cestas básicas e merenda escolar em várias esferas da gestão pública, pelo menos uma iniciativa boa: a Lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf), que garante que pelo menos 30 por cento dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo estado sejam destinados à compra de produtos agropecuários, iniciativa que pode ajudar a pequenos agricultores da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.
A Lei que cria o Peaaf foi sancionada pelo Governador Paulo Câmara (PSB), no início desse mês, depois de aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Ela contempla não só a agricultura de base familiar, como também a economia solidária.”Com a medida, a inclusão social, a modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo passam a ser reconhecidas como política de Estado”, informa o Palácio do Campo das Princesas. Entre os itens incluídos no Peaaf, encontram-se: produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Também se enquadram nessa categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.
O programa prevê três modalidades de compras. São elas: a Compra Institucional Direta (na qual os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação); a Compra Institucional Indireta (quando os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar); e a Compra Direta com Doação Simultânea (pela qual os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição). Há agricultores cuja renda depende de apenas uma venda semanal, como ocorre com os que expõem seus produtos orgânicos, às quintas-feiras, na calçada da Fundação Joaquim Nabuco, em Casa Forte, Zona Norte do Recife. E um reforço no caixa, por menor que seja, já ajuda.
Para acompanhar e monitorar as ações, será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf), sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação executiva do comitê gestor. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o Peaaf tem potencial para abrir um mercado anual de compras institucionais em valor de R$ 13 a R$ 15 milhões. Segundo estudo do Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa), a Lei deve beneficiar cerca de 2.500 pequenos produtores (o Ministério da Cidadania considera um teto anual de R$ 6.500 por fornecedor).
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Josué da Mata/ Divulgação / Ipa
