Muita gente querendo entender o que está por trás da anunciada proposta de “privatização” de alguns dos parques públicos do Recife. Segundo a Prefeitura, os parques da Jaqueira, Macaxeira, Santana e Dona Lindu serão alvo de consulta pública, que trata da concessão para a iniciativa privada. O contrato com a futura concessionária deve ser assinado em 2023, porém antes de acontecer a população pode opinar e oferecer sugestões. Ao todo, os investimentos devem chegar a R$ 550 milhões ao longo de três décadas. Mas a polêmica já começou.
Já tem gente considerando a iniciativa um “afronte à população”. Ou um risco “de substituir as árvores por construções do que seja – restaurante, café, pistas de skate – para fazer $$$$$”, como afirma a arquiteta e urbanista Bárbara Kreuzig. As manifestações da população, no entanto, devem ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), que coordena o projeto por meio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE). Para ouvir a população,a Prefeitura disponibilizou o link https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos. A consulta durará um mês. Nas redes sociais, a gritaria está grande. Há quem reclame da “privatização”, do uso de “investimento público para retorno privado”. A população também teme que vendedores ambulantes que ganham a vida em parques, sejam banidos, e que produtos como água mineral, refrigerantes, lanches passem a ser vendidos por empresas privadas a preços exorbitantes, como acontece nos restaurantes. “Água mineral vai ser vendida a R$ 7”, prevê um internauta.
A PCR garante, no entanto, que o que vai ocorrer “não é privatização”, mas “concessão”. Informa que a manutenção de parques é muito cara e que, com a iniciativa privada lucrando, haverá mais chance de conservação e manutenção melhores. O retorno viria com a exploração de publicidade e realização de eventos. Mas segundo a PCR, o acesso do público aos parques e às suas atividades permanecem gratuitos, conforme prevê a legislação. “Nos quatro equipamentos, o objetivo será fortalecer a vocação de cada local e captar investimentos para melhorar a infraestrutura e a conservação dos espaços. O acesso e o uso por parte da população continuarão gratuitos, conforme previsto na Lei Municipal n. 18.824, aprovada em 2021”, informa a PCR.
“É o momento de receber sugestões da população para aprimorar o projeto, ajustar detalhes técnicos e, principalmente, definir a dinâmica da parceria com o setor privado. O objetivo é melhorar a infraestrutura e a oferta de serviços dos parques com a preservação da gratuidade do acesso pela população. A gente percebe que há espaço para novos investimentos que permitam reforçar a vocação de cada um dos parques e melhorar a experiência dos cidadãos ao visitar essas áreas verdes”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux. De acordo com o projeto colocado em consulta, a futura concessão será dividida em dois blocos: o primeiro envolvendo os parques da Jaqueira e Santana; e o segundo com os parques da Macaxeira e Dona Lindu. Os três primeiros, que ficam nos bairros dos respectivos nomes, se localizam na Zona Norte. Já o Dona Lindu, fica na praia de Boa Viagem, na Zona Sul.
Os parques foram analisados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduziu estudos técnicos para identificar as potencialidades dos equipamentos urbanos que são objetos de concessão.
Segundo o relatório do BNDES, o Parque da Jaqueira é um ícone urbano do Recife e tem potencial de oferecer programação para a família recifense e turistas na área de 71.552 metros quadrados. Já o Parque de Santana, com área de 60.175 metros quadrados, possui vocação esportiva, que pode congregar toda a cidade em torno das boas práticas esportivas. O Parque da Macaxeira, por sua vez, possui área de 103.790 metros quadrados e a vocação é para recreação, dialogando com a tecnologia. O Parque Dona Lindu, com sua beleza arquitetônica assinada por Oscar Niemeyer, tem potencial para oferecer programação cultural e abrir espaço para debates sobre sustentabilidade. Em todos os parques, os futuros operadores assumirão a responsabilidade de recuperar e modernizar toda a infraestrutura já existente, ainda com a possibilidade de trazer novos atrativos para os espaços.
No dia 29 de novembro, a SDECTI e SEPE promoverão uma audiência pública para dialogar com a população e segmentos da sociedade e colher sugestões de aprimoramentos aos projetos. O encontro vai ocorrer através do Google Meet: meet.google.com/qfn-hxhg-bcg, das 10h às 12h. O #OxeRecife entende entende que esse assunto não se esgota em duas horas e muito menos em uma sessão virtual.
Nos dias 28 deste mês e 2 de dezembro as secretarias promoverão road show com as potenciais empresas interessadas. O secretário executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, destaca a transparência do processo e o ineditismo da parceria que possibilitou os estudos. “O Recife é a primeira cidade selecionada pelo BNDES para participar do programa de concessão de parques do Banco, o que demonstra o grau de confiança que temos conseguido trazer aos nossos projetos”. Os dois blocos deverão ser leiloados no mesmo dia, porém em sessões diferentes, o que permitirá que um mesmo licitante vença ambos os lotes ou que dois concessionários diferentes fiquem responsáveis pela operação.
O início da consulta pública marca, também, o envio do projeto para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), visando a aprovação necessária para o lançamento do edital de concessão, que deve ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2023. Os contratos para ambos os blocos devem ser assinados no início do segundo semestre do ano que vem. Tanto o Parque de Santana quanto o da Macaxeira chegaram a ser gerenciados pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), que tem sede no Rio de Janeiro. Isso até 2015. Depois, a tarefa foi repassada para o Instituto de Gestão, Esporte e Cultura (IGEC), que tem sede no Recife e que foi constituído em 2014, porém a PCR deve ter achado que o IGEC tinha expertise para substitutir o IDG, a mesma entidade que gerencia o Paço do Frevo (Recife) e o Museu do Amanhã (Rio de Janeiro). Lembro que quando o contrato foi firmado, o valor contratado ao então desconhecido IGEC era bem maior do que o do IDG. O #OxeRecife tentou buscará mais informações sobre o assunto junto à PCR.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Letícia Lins / #OxeRecife e Andrea Rego Barros /PCR
