Tramita, em regime de urgência, na Câmara Municipal do Recife, projeto de lei ordinária que sugere que, mesmo em caso de falta de pagamento, não ocorram cortes de água ou energia por 120 dias nos domicílios localizados na cidade. Tudo por conta do coronavírus, já que a recomendação é que para idosos fiquem seus domicílios.
Caso a PLO seja aprovada, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei através de Decreto. A autoria do projeto é do vereador Rinaldo Júnior (PSB). “A lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos”. A recomendação do Ministério da Saúde é que pessoas com mais de 60 anos permaneçam nos seus domicílios.
O vereador diz que a lei também beneficiará trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e que “serão os mais prejudicados economicamente com a paralisação da economia provocada pela pandemia”. Ontem o #OxeRecife mostrou ambulantes que já estão amargando prejuízos.
No caso dos idosos, muitas vezes, eles têm filhos, netos que podem ir ao banco pagar as contas. Mas quem trabalha na informalidade, a questão está ficando cada dia mais difícil. Ambulantes que trabalham no centro e em bairros populares como Casa Amarela, afirmam que – com as ruas vazias – as vendas estão quase zeradas.
“Solicitamos, durante a sessão ordinária, que meus colegas tenham sensibilidade para que o projeto de Lei seja votado com urgência, disse. “É importante frisar que o PLO se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, e não ao pagamento”, ressaltou o vereador. Ou seja, o morador não terá corte por 120 dias, mas isso não significa que poderá ficar sem pagar as contas. Terão que ser quitadas, mas cedo ou mais tarde. O poder legislativo, assim como o executivo poderiam, também, pressionar a Compesa para não deixar os pernambucanos sem água, nesse momento em que manter as mãos limpas é a melhor arma contra o coronavírus. Mas… hoje, por exemplo, há quantos bairros sem água nas torneiras?
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Texto e foto: Letícia Lins / #OxeRecife
