Difícil, a situação do transporte escolar nos municípios pernambucanos, onde a condução de estudantes das áreas rurais a escolas e universidades é custeada com verbas públicas. As irregularidades são muitas e os problemas não são de hoje. Mas eles voltam a ser discutidos a cada acidente, como os dois bem graves, que aconteceram em março, no interior de Pernambuco, inclusive com vítimas fatais. Em um deles – em Riacho das Almas, no Agreste – quatro adolescentes com idades entre onze e treze anos faleceram. No outro, em Pombos, mais de 30 ficaram feridos. As irregularidades são muitas. Até menor dirigindo transporte escolar já foi constatado no interior. Pode, um negócio desse?
Para que vocês tenham ideia da dimensão do problema do transporte escolar, observem esses números: em apenas 24 horas, a Polícia Rodoviária fiscalizou 157 veículos, quando emitiu nada menos de 437 autuações, dentro da Operação Nota 10. Os números foram fornecidos pela própria PRF, e se referem a ações realizadas nos dias 27 e 28 de março em rodovias federais aqui em Pernambuco. Tem mais. Entre os 157 coletivos examinados a situação era a seguinte: motoristas sem formação necessária ao trabalho (12 por cento); não tinham teste toxicológico (9,5 por cento); desrespeito à lei do descanso (11 por cento). A PRF também constatou uso indevido de coletivos do Programa Caminho da Escola.
E a situação parece não melhorar, embora haja legislação federal e também estadual disciplinando a matéria. Em Pernambuco há legislação determinando inspeções semestrais desde 2016. Porém, nem sempre acontecem. Aliás, quase nunca. As autoridades municipais afirmam que falta dinheiro para isso. E reclamações sobre a qualidade do transporte se acumulam no Ministério Público. Entre estas, algumas que dão conta de veículos dirigidos por menores de idade e sem condições de uso, segundo informa o promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, coordenador do Centro de Apoio Operacional, Caop Educação. Lembro-me que – como repórter – já vi no interior transporte de estudantes até em cima de caminhão, da mesma forma que se leva o gado para o matadouro. Um horror. E também menores dirigindo não só ônibus, mas caminhões e conduzido motos, principalmente nas estradas poeirentas do Sertão e no Agreste.
Nesta semana, a questão do transporte escolar foi exaustivamente debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que fez audiência pública para analisar o assunto, reunindo diversos setores, inclusive MPPE, PRF, Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Detran. A Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, não enviou representante, mas deveria. Porque são as prefeituras que contratam os serviços de transporte escolar. O encontro foi realizado pelas Comissões de Educação, de Finanças, de Administração Pública, de Negócios Municipais e de Saúde. Para o Promotor Gadelha Souto é preciso a participação de vários atores para combater o problema. “Primeiro a gente precisa conscientizar, fazer um trabalho de conscientização, de parceria com os municípios, com a Udime, Tribunal de Contas, todos os atores que são importantes nesse trabalho. A fiscalização é necessária também, é preciso dar seguimento a fiscalização porque são vidas que são transportados diariamente para as escolas”.
Acabar com as chamadas caronas, que causam superlotação nos coletivos, é urgente, na avaliação da representante da Secretaria de Educação, Sandra Félix. “Um dos maiores desafios que nós temos é justamente deixar esse transporte exclusivo para o estudante, e para isso a gente precisa da parceria da sociedade, da parceria da família, parceria da comunidade em geral para que entenda que esse transporte precisa ser de uso exclusivo do estudante”. A Secretaria está implantando um sistema de agentes de monitoramento para verificar a qualidade do transporte nas gerências regionais.
Ao final das discussões, foi anunciada a criação de comitê composto por órgãos públicos federais e estaduais para prevenir acidentes com veículos de transporte escolar. De acordo com o deputado Aluísio Lessa (PSB), que solicitou a audiência, o grupo deve traçar um diagnóstico dos problemas e ajudar a apontar soluções. O comitê irá às cidades do interior, onde as irregularidades são mais gritantes. O socialista é o autor da Lei 15.917, que obriga a manutenção semestral do transporte escolar e exige habilitação dos condutores. “O comitê não vai ser apenas figurativo, ele vai ser efetivo, vai ter monitoramento, vai ter uma agenda, uma pauta. A ideia é fazer isso interiorizando, indo para as cidades da Zona da Mata, do Agreste, do Sertão, nas zonas de desenvolvimento, porque o problema está no município”, diz.
Leia também
Areia na BR para fugir de blitz
Tudo pela vida. Viver é preciso
Entre as BRs e o câncer das crianças
Das rodovias aos pequenos pacientes
Alepe aprova pacote de reajustes
Ações de cidadania na Alepe
Fique por dentro das ferramentas das redes sociais nas próximas eleições
Governo anuncia aumentos
Cachês garantidos para profissionais do carnaval do Recife e interior
Assembleia vai ter orelhão virtual. Você sabe o que é?
Assembleia Legislativa retoma ações presenciais com precauções
Cama de frango dá confusão no interior
“Fala Pernambuco”: Demandas chegam ao Governo de Pernambuco
Deficit de abastecimento Falta d´água afeta pujança da avicultura
Lei sem jurisdiquês no celular
Corona: votação remota na Alepe
Os múltiplos papéis do parlamentar
Projeto da Assembleia ganha prêmio
Câmara abre microfone para o povo
Frevo, rock e hardcore na Assembleia
Justiça substitui audiência por registro audiovisual
Servidor federal é afastado porque fez a coisa certa
A pandemia deixou a justiça mais ágil?
Calçadas acessíveis no Cais do Apolo
Justiça anula nomeação de “antropólogo sem qualificação” para a Funai
Ministro manda oceanógrafo trabalhar na caatinga. E o Sertão já virou mar?
Servidor federal é afastado porque fez a coisa certa
Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: PFR e Alepe / Divulgação
