No Dia da Proteção às Florestas, o Brasil tem o que comemorar?

Compartilhe nas redes sociais…

No Dia da Proteção às Florestas, o Brasil não tem muito o comemorar. Temos um Ministro do Meio Ambiente, cujo nome me recuso até a dizer, que só toma iniciativas contra a natureza, contra as populações indígenas e a favor de grileiros e de garimpos. E que promete até aproveitar a pandemia, para passar a “boiada”, referindo-se a iniciativas que promovam o desmonte da rede de proteção ambiental no Brasil. Os números do desmatamento só fazem aumentar, mas dois cientistas mundialmente respeitados já perderam seus cargos pelo simples fato de mostrar a realidade da devastação da Amazônia. O fato ocorre, também, entre servidores de órgãos como o Ibama ou o ICMBio, que são afastados simplesmente porque cumprem com suas obrigações.

Para dar satisfação à opinião pública internacional e poupar prejuízos econômicos – já que o descaso com o meio ambiente afasta investidores estrangeiros – o Presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o seu Vice, General Hamilton Mourão para comandar o Conselho da Amazônia, com a promessa de maior cuidado com a floresta tropical que funciona como pulmão do mundo. Parece até que a indicação de Mourão é uma forma de neutralizar as críticas às políticas de meio ambiente. No entanto, o Presidente, com certeza, está de acordo com as medidas do seu Ministro, pois não mostra disposição de removê-lo do cargo, até porque se tem um setor que esse governo prova não ter nenhum apreço é a preservação da natureza. E as medidas do governo federal até agora adotadas são tão rejeitadas que até já motivaram iniciativas inéditas. Ex-Ministros do Meio Ambiente já se pronunciaram duas vezes contra a política adotada pelo governo para o setor que deixa a “responsabilidade socioambiental comprometida”.

Mas ninguém vai ficar parado não. Um grupo de organizações da sociedade civil ingressou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para exigir a continuidade e conclusão da auditoria nas políticas do governo Bolsonaro de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia Legal. O requerimento é assinado pelo GT Infraestrutura da Amazônia, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Socioambiental, International Rivers Network, Observatório do Clima, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil. E também solicita a apuração da eficiência dos gastos informados pelo governo, da ordem de R$ 60 milhões mensais, no âmbito da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (decreto nº 10.341/2020) comandada pelas Forças Armadas.

Diante do aumento nos números de queimadas e desmatamento em 2020, a ação pede que o tribunal avalie se o governo está implementando, do ponto de vista estratégico e financeiro, os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia e do Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) atualmente em vigor. Um dos focos é avaliar se as instituições financeiras vêm cumprindo com a regra de não conceder crédito rural, que é subsidiado com recursos públicos, a imóveis com áreas desmatadas ilegalmente e embargadas. Prevista no processo 038.045/2019 do TCU, a auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual. Os signatários do requerimento sugerem a realização de Audiência Pública para ouvir representantes do governo federal, das populações indígenas e tradicionais da região, de cientistas de universidades com atuação regional e organizações da sociedade civil interessadas em colaborar com a oferta de informação, depoimentos, dados e análises que subsidiem o trabalho do TCU.

A ação também requer a inclusão do Ministério de Meio Ambiente e do Conselho Nacional da Amazônia entre os órgãos federais a serem objeto direto da auditoria e além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Nos últimos dezoito meses, o país viveu um flagrante, inequívoco e deliberado desmonte de sua política ambiental, com consequências gravemente danosas para o clima, a biodiversidade, a qualidade de vida de todos brasileiros do presente e do futuro e também para a imagem do País globalmente, já́ acarretando graves consequências para nossa economia”, diz o requerimento. Os dados recentes mais atuais, que indicam aumentos expressivos no desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, “são reveladores e sintomáticos do desmanche deliberadamente em curso”.

“O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira e combata o desmatamento, que segue em crescimento acelerado”, explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil. “O desmonte da política socioambiental brasileira, em especial do combate ao desmatamento e de outras atividades ilícitas, é cada dia mais evidente, acumulando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, em prejuízo de toda a sociedade nacional e internacional”, lamenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). “Caberá ao TCU, órgão legítimo para o controle de políticas públicas, detalhar este processo de destruição e determinar a adoção, pelo governo, das medidas impostas pela legislação”, afirma.

Texto e foto: Letícia Lins / #OxeRecife

No Dia da Proteção às Florestas, o Brasil tem o que comemorar?

Continue lendo

Parem de derrubar árvores (512). Degola dupla no bairro do Espinheiro

Parem de derrubar árvores (511). Duas degolas sem reposição na Boa Vista

Parem de derrubar árvores. Comuns no Recife, arboricídios pipocam no país

Deixe uma resposta Cancelar resposta