Ministério Público questiona prejuízos ambientais em construção de hotel no Litoral Sul

Empreendimento hoteleiro na praia de Tamandaré mobiliza o Ministério Público de Pernambuco, que afirma estar em Área de Proteção Ambiental, podendo afetar o bioma Mata Atlântica, causando prejuízos ecológicos e urbanos. O MPPE defende o embargo da  obra diante de “inconsistências identificadas nas autorizações para construção do empreendimento Premar Flats Concept”. Tamandaré é um dos quatro municípios que integram a APA Guadalupe (foto acima).

O MPPE  recomendou recomendou à Prefeitura de Tamandaré, à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e às autoridades policiais “providências para esclarecimentos sobre a documentação que libera a edificação, assim como promoção do embargo da obra até que as explicações necessárias sejam dadas”. Tamandaré fica no Litoral Sul de Pernambuco, a 108 quilômetros do Recife. E além de integrar a APA Guadalupe (com Sirinhaém, Rio Formoso e Barreiros), e também faz parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que foi criada por decreto federal  constituindo uma faixa litorânea que vai daquele município do Litoral Sul de Pernambuco até Maceió, em Alagoas. E devido às suas belas praias é muito procurada por turistas. Entre as mais famosas, encontra-se a Praia dos Carneiros.

O empreendimento hoteleiro em questão é composto por 96 apartamentos e 37 vagas de garagem, na beira-mar do Lote 2-A, s/n, Quadra 10 do Loteamento Alvorada na Praia de Tamandaré. Segundo o MPPE, a quadra está “localizada na Zona de Uso Misto 1 com adensamento restrito (ZUM 1/AR), incluída no Zoneamento Ecológico Costeiro do Estado de Pernambuco como Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e APA Guadalupe”. Pelo grande porte da construção,  o empreendimento “pode afetar o bioma Mata Atlântica e o sistema de esgotamento sanitário, causando prejuízos ecológicos e urbanos”, conforme o MPPE. Segundo Promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elhimas, após denúncias feitas ao MPPE, com o inquérito instaurado para apurar suposta ausência de licenciamento ambiental para a construção civil, promovida pela empresa Preamar Incorporação SPE LTDA, foram descobertas irregularidades.

Entre estas, uma Declaração do Secretário de Meio Ambiente do Município de Tamandaré, datada de 20 de dezembro de 2023, atestando “a falta de apresentação de cumprimento de exigências ambientais, informando que foi detectada supressão vegetal na área do referido empreendimento sem anuência e licença concedida pelo órgão ambiental municipal”. Relatório Técnico e Levantamento de Impactos mostra que a implantação do hotel poderia acarretar danos à comunidade local, tais como sobrecarga de serviços públicos, degradação de áreas verdes, alteração do perfil urbano e falta de planejamento sustentável.

“Como primeiro requisito da referida Licença de Instalação, a CPRH previu que o empreendedor deveria obter da Prefeitura Municipal a Licença de construção, sendo que não há, nos autos, documento que comprove o cumprimento desse requisito pelo empreendedor”, revelou o Promotor de Justiça. Há outras irregularidades citadas pelo promotor como licença “concedida com fundamento em Anuência Prévia vencida, além de que não se encontra devidamente assinada”. “A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística certamente implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade”, afirmou Júlio César Cavalcanti Elhimas.

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Cprh/Acervo #OxeRecife

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