Empreendimento hoteleiro na praia de Tamandaré mobiliza o Ministério Público de Pernambuco, que afirma estar em Área de Proteção Ambiental, podendo afetar o bioma Mata Atlântica, causando prejuízos ecológicos e urbanos. O MPPE defende o embargo da obra diante de “inconsistências identificadas nas autorizações para construção do empreendimento Premar Flats Concept”. Tamandaré é um dos quatro municípios que integram a APA Guadalupe (foto acima).
O MPPE recomendou recomendou à Prefeitura de Tamandaré, à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e às autoridades policiais “providências para esclarecimentos sobre a documentação que libera a edificação, assim como promoção do embargo da obra até que as explicações necessárias sejam dadas”. Tamandaré fica no Litoral Sul de Pernambuco, a 108 quilômetros do Recife. E além de integrar a APA Guadalupe (com Sirinhaém, Rio Formoso e Barreiros), e também faz parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que foi criada por decreto federal constituindo uma faixa litorânea que vai daquele município do Litoral Sul de Pernambuco até Maceió, em Alagoas. E devido às suas belas praias é muito procurada por turistas. Entre as mais famosas, encontra-se a Praia dos Carneiros.
O empreendimento hoteleiro em questão é composto por 96 apartamentos e 37 vagas de garagem, na beira-mar do Lote 2-A, s/n, Quadra 10 do Loteamento Alvorada na Praia de Tamandaré. Segundo o MPPE, a quadra está “localizada na Zona de Uso Misto 1 com adensamento restrito (ZUM 1/AR), incluída no Zoneamento Ecológico Costeiro do Estado de Pernambuco como Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e APA Guadalupe”. Pelo grande porte da construção, o empreendimento “pode afetar o bioma Mata Atlântica e o sistema de esgotamento sanitário, causando prejuízos ecológicos e urbanos”, conforme o MPPE. Segundo Promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elhimas, após denúncias feitas ao MPPE, com o inquérito instaurado para apurar suposta ausência de licenciamento ambiental para a construção civil, promovida pela empresa Preamar Incorporação SPE LTDA, foram descobertas irregularidades.
Entre estas, uma Declaração do Secretário de Meio Ambiente do Município de Tamandaré, datada de 20 de dezembro de 2023, atestando “a falta de apresentação de cumprimento de exigências ambientais, informando que foi detectada supressão vegetal na área do referido empreendimento sem anuência e licença concedida pelo órgão ambiental municipal”. Relatório Técnico e Levantamento de Impactos mostra que a implantação do hotel poderia acarretar danos à comunidade local, tais como sobrecarga de serviços públicos, degradação de áreas verdes, alteração do perfil urbano e falta de planejamento sustentável.
“Como primeiro requisito da referida Licença de Instalação, a CPRH previu que o empreendedor deveria obter da Prefeitura Municipal a Licença de construção, sendo que não há, nos autos, documento que comprove o cumprimento desse requisito pelo empreendedor”, revelou o Promotor de Justiça. Há outras irregularidades citadas pelo promotor como licença “concedida com fundamento em Anuência Prévia vencida, além de que não se encontra devidamente assinada”. “A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística certamente implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade”, afirmou Júlio César Cavalcanti Elhimas.
Leia também
Litoral Sul sofre com ocupação irregular e tem até fraudes em licenciamento em Tamandaré
Coral danificado por canos para alimentar lagostas de hotel em Serrambi
Litoral Sul: turismo sustentável?
Mais proteção para Guadalupe
Mais proteção para a APA Guadalupe
Litoral Sul terá área de proteção marinha
Comer lagosta ovada é não ter coração
Disciplina para barcos no Litoral Sul
Porto de Galinhas: Poluição no paraíso motiva protesto de profissionais de turismo
O inferno chegou ao paraíso
Porto de Galinhas: Confusões ambientais no Litoral Sul
Multa em Muro Alto: Ocupação irregular
Prefeitura de Ipojuca joga esgoto em Porto de Galinhas e leva multa
Crime ambiental em Maracaípe: Prefeitura de Ipojuca é acusada
Acordo na justiça para algoz
Plásticos viram vilões de tartarugas
Servidor federal é afastado porque fez a coisa certa na proteção ambiental
Documentário: O impacto provocado pelo Porto de Suape no Litoral Sul
A luta pelo acesso ao mangue
Dia Internacional dos Manguezais é lembrado em Pernambuco
MapBiomas: Manguezais do Nordeste são os mais ameaçados do Brasil
Rio Tatuoca: “Rios livres, mangues vivos”
No Dia Mundial de Proteção ao Mangue, ferramenta para preservá-lo
Maracaípe: ecoturismo, manguezal e trilha flutuante
Mangue mulher: Clip mostra a vida de pescadoras do mangue na voz de Elza Soares
Mães do Mangue: Cozinha da Maré
MapBiomas: Manguezais do Nordeste são os mais ameaçados
Crime ambiental em Paulista: Prefeitura multada por destruição de mangue
Vida para o caranguejo-uçá
Deixe o mangue para o caranguejo
Começa segundo defeso do caranguejo-uçá de 2021. Não consuma!
Caranguejo-uçá: Todo mundo quer comer, na praia, no bar. Mas preservar…
Defeso: Verão sem consumo de caranguejo a partir do dia 14 de janeiro
Defeso: Não coma caranguejo-uçá
Não consuma caranguejo-uçá: defeso
População em defesa dos caranguejos
Proibido comer guaiamum
A matança dos guaiamuns ameaçados
Guaiamuns ameaçados são liberados
Evite comer crustáceos ovados
Comer lagosta ovada é não ter coração
Resíduos deixados no manguezal são como garrote na veia: gangrena o corpo
Pescado está liberado para o consumo
Salvem tartarugas e caranguejos
Recife, mangues e “aldeões guaiás”
Capibaribe: unidades de conservação
Emlurb limpa rio e tartaruga luta para sobreviver no meio do lixo
Comunidade quer a volta do caranguejo gigante na Rua da Aurora
Estados do Nordeste se estruturam para enfrentar acidentes com óleo no Litoral da Região
Municípios atingidos já são nove em Pernambuco
Bolotas de óleo voltam a aparecer no Litoral Sul
Manchas de óleo: Origem do novo acidente permanece mistério
Limpeza de óleo não pode acabar
Óleo em 20 praias e sete rios de Pernambuco
Óleo derramado em 2019 deixa marcas no litoral sul de Pernambuco
Cprh assegura: praias sem risco
Desastre ambiental: viva a ação dos voluntários
Boa Viagem com piche. Que horror
Boa Viagem: #Sechegaragentelimpa
Pernambuco: 70 toneladas de óleo
A praia de Boa Viagem está limpa?
Há risco de tubarão em mar protegido?
Pernambuco: 70 toneladas de óleo
Óleo recolhido em 24h: 30 toneladas
Óleo: União é “inerte, omissa e ineficaz”
Taxa de Noronha não é roubo, mas recurso para proteger a natureza
Deixem que vivam as baleias
Colete três plásticos na areia
Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Cprh/Acervo #OxeRecife
