Ministério Público cobra transparência. Mortos passam de 800 em PE

As leis que regem a gestão de recursos públicos são sempre rígidas e, mesmo assim, tem quem abuse, conforme se observa – sempre – nas três esferas do poder executivo. Mas em situação de emergência ou calamidade, a coisa muda, dispensando-se as normas burocráticas tradicionalmente adotados como editais, concorrência, pregões. Então o controle é bem menor. Para evitar deslizes, o Ministério Público Federal de Pernambuco  e o Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendaram à Prefeitura do Recife que seja dada transparência a contratações  e aquisições. A exigência é extensiva a organizações sociais às quais foi atribuída a responsabilidade de gerir hospitais de campanha, para fazer face à pandemia.

A recomendação também foi enviada à Secretaria de Saúde do Município. A iniciativa tem por base  a Lei Ordinária Municipal nº 18.704/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19.  A recomendação é assinada por  três procuradores da República (Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes): pela procuradora-geral do MPCO (Germana Laureano),  e pelo procurador do ( MPCO (Cristiano Pimentel).  Ela fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do documento. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base naquelas duas leis, “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público”. Nas últimas semanas, MPF e MPCO  já haviam expedido mais duas recomendações, sendo uma direcionada ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A outra  foi direcionada organizações sociais da área de saúde, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

Boletim divulgado hoje pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (06/05), 556 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Com isso, o número oficial de pessoas infectadas no Estado chega a 9.881 (sendo 5.973 graves e 3.908 leves). Dos casos confirmados nessa quarta-feira (6/4),  232 são tidos como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). E 324 são tidos como casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 54 óbitos, nas últimas 24 horas. Com isso, o Estado totaliza 803 mortes pela Covid-19.  Pelo menos, 1.370 pacientes já estão recuperados. Vamos torcer para que os demais pacientes se recuperem também. 

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Texto: Letícia Lins /#OxeRecife
Foto: Andréa Rego Barros / Divulgação / PCR /Acervo #OxeRecife