A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovando registro e fabricação de remédios derivados da maconha chega com mais de duas décadas de atraso, e depois de longo calvário percorrido por pacientes brasileiros, que necessitam recorrer à justiça, para ter acesso a medicamentos à base da Cannabis sativa. Isso, mesmo em casos de extrema necessidade. Nos anos 1990, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) protagonizou uma verdadeiro escândalo, ao se tornar a primeira instituição oficial do Brasil a solicitar autorização para fabricar de remédios a partir da maconha. Foi a maior confusão.
O Lafepe decidiu se antecipar porque a literatura especializada dava conta de grandes resultados para pessoas que sofriam de convulsões, dores, até Aids. E em Pernambuco, à época, a matéria prima era abundante. O então Presidente do Lafepe, Antônio José Alves, enviou consulta ao Conselho Federal de Entorpecentes para produção de cápsulas à base do princípio ativo da maconha. O pedido, na época, virou alvo de muita polêmica. E transformou-se em dor de cabeça para o então Governador de Pernambuco, Miguel Arraes. O assunto foi manchete dos principais veículos de imprensa do Brasil. Na ocasião, o Lafepe (hoje ocioso e esvaziado) era tido como indústria farmacêutica exemplar, por enfrentar trustes e produzir remédios a preços populares . Em 1994, após quebra de patente, tornou-se o primeiro laboratório oficial do Brasil a produzir o antirretroviral zidovudina (AZT), contra a Aids. Se o preconceito tivesse sido menor, teria sido o primeiro, também, a fabricar remédios tendo a maconha como matéria prima.
A maconha era indicada para males como epilepsia, convulsões, escleroses, fibromialgias, câncer até para reduzir os efeitos da Aids, segundo justificara Alves à época, com base em artigos científicos internacionais. Além de abastecer o mercado interno, ele pretendia exportar o princípio ativo para países como Estados Unidos e Israel, que já utilizavam oficialmente. No século passado, quando a proposta foi feita aos órgãos federais, Pernambuco era tido como o maior produtor de marijuana do mundo. E a região do Sertão do São Francisco, formada por sete municípios, onde era intensamente cultivada tinha até nome: Polígono da Maconha. Mas havia, também, plantios em outras áreas do Semiárido, como no Sertão Central (Salgueiro) e no Pajeú (Serra Talhada). No Sertão, aliás, a erva é secularmente utilizada como remédio, inclusive na forma de xarope (para curar tosse) e de chá ( feito com sementes, para combater dores, inclusive da coluna), segundo observei em diversas viagens por aquelas regiões.
Lembro-me que, como repórter, fui entrevistar Alves sobre a sua polêmica proposta, e ele justificou a iniciativa, dizendo que a “matéria prima era abundante em Pernambuco”, onde ao ser apreendida em operações policiais era normalmente incinerada. “Eu não posso achar natural queimar toneladas de erva tendo utilidade”, disse, à época. (Mas o governo federal embora tenha liberado a regulamentação agora, não permite o plantio da erva). Alves lembrava, ainda, que pessoalmente era contra o uso de drogas, mas que o produto pretendido de Cannabis teria “uso medicinal e não recreativo”. E afirmava que o medicamento seria muito necessário, até porque já tinha uso consolidado no exterior. Lembrei desses fatos ao ver a decisão de hoje Anvisa, e essa pichação (observada há alguns dias) na parede externa de uma conhecida farmácia, no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife.
Hoje, empresas farmacêuticas aplaudiram a iniciativa do Governo. É o caso da HempMeds Brasil, que classificou como “positiva” a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ao aprovar, “regulamentação que cria uma categoria para produtos derivados de Cannabis”. Segundo a HempMeds, com a liberação já é possível “vislumbrar para os próximos anos produtos com CBD sendo vendidos em farmácias de todo o Brasil”. De acordo com o Laboratório, “a mudança irá permitir que pacientes tenham acesso quase que imediato ao produto”. Hoje, o processo leva três meses. “Os cerca de 4 milhões de pacientes que podem ser beneficiados com a Cannabis medicinal poderão sair do consultório médico e se dirigir diretamente para uma farmácia”, comemorou. A HempMeds Brasil destaca que, em um primeiro momento, a decisão da Anvisa não irá impactar imediatamente a comercialização dos produtos.
Os processos de importação adotados pela empresa continuam os mesmos, segundo informa a indústria. “Paralelamente a isso, a organização irá trabalhar para cumprir todos os protocolos que a agência reguladora passará a exigir”. A HempMeds foi a primeira empresa a oferecer produtos à base de Cannabis para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que faz há quatro anos. “Em 2015, a HempMeds Brasil tornou-se a primeira empresa a fornecer remédio à base de Cannabis, o RSHO, para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)”. Mas de maneira judicializada ( para aqueles que não têm condições de pagar pelo medicamento). Em julho deste mesmo ano a Receita Federal também reduziu os impostos para importação do CBD e outros medicamentos, “facilitando o acesso a mais famílias brasileiras”, segundo a HempMeds.
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Texto e foto: Letícia Lins/ #OxeRecife
Legaliza, a guerra às drogas é um fracasso, só fortalece quem ganha com o trafego, empobrece o estado com os gastos do encarceramento e o resultado é a formação de novos criminosos, até quando o país vai na contra mão do mundo desenvolvido, SEMPRE VAI EXISTIR MACONHA!