Operando desde 2023 por força de liminar do Tribunal Federal Regional, a Aliança Medicinal – Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal – já pode trabalhar com tranquilidade e sob segurança jurídica, para cultivar a “Cannabis sativa” (maconha) como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. Sentença que autoriza a atividade acaba de ser concedida pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo.
A sentença determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências de duas resoluções que fazem restrições à atividade. No caso, a RDC nº 327/2019 e a RDC nº 658/2022). A primeira veda a manipulação, e só autoriza o acesso a remédios produzidos à base da erva para fins medicinais via “farmácias e drogarias”. A segunda faz uma série de outras exigências que praticamente só facilitam a vida de de grandes indústrias farmacêuticas, inviabilizando a produção de drogas como o canabidiol por associações, como é o caso da Aliança Medicinal.
A Aliança é responsável pela implantação da primeira fazenda urbana de “Cannabis sativa” no Brasil, que funciona na cidade de Olinda, Região Metropolitana do Recife. A entidade não tem fins lucrativos, possui 17 mil associados e atende a cerca de 3 mil pedidos por mês. A erva é cultivada em segurança (em ambientes fechados, com iluminação artificial) . A extração dos óleos, com toda a tecnologia necessária, permite que medicamentos como o canabidiol cheguem a pacientes com custo muito menor do que os fabricados no exterior. Entre os pacientes que utilizam o medicamento produzido em Olinda, estão pessoas com câncer, epilepsia, Mal de Parkinson, autismo, e que sofrem convulsões.
A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar do TRF da Quinta Região. E vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a “Cannabis medicinal”, lembra Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu sistema de cultivo indoor da planta. “ Agora com a sentença, nossa Associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, destaca.
“A juíza ressaltou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal. Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. Hélida enfrentou uma guerra particular, para conseguir institucionalizar a Aliança Medicinal, e tinha dificuldade de conseguir o canabidiol que necessitava para reduzir as convulsões de um filho.
“Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a Cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.
Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos.
A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis. Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qual idade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecofe
Fotos: Divulgação / Aliança Medicinal
