Justiça anula nomeação de antropólogo sem "qualificação" para Funai

Eu acho é pouco. E é nisso que dá essa mania de se dar cargo a alguém só por indicação política. E que nada tem a ver com a causa que deveria abraçar. No governo Bolsonaro, já teve oceanógrafo indicado para trabalhar na caatinga. Recentemente foi nomeada uma advogada, Helen de Freitas, para chefiar o Ibama no Acre. Ela defende infratores ambientais. Em Pernambuco, por duas vezes, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal questionam antropólogos indicados para serviços da Funai (que não defendem os índios). Por ação do primeiro e decisão da segunda, está sem efeito a nomeação do antropólogo Cláudio Eduardo Badaró, para atuar em Grupo de Trabalho (GT) sobre a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos.

O Serrote dos Campos fica no município pernambucano de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Ele iria trabalhar na Funai, mas de acordo com os dois órgãos, o antropólogo “não tem qualificação” para fazer o serviço. Na imprensa, Badaró havia se posicionado como contrário ao processo de demarcação de terras indígenas. Conforme consta na ação, matéria jornalística noticiou que ele produziu trabalhos usados em apoio a pareceres contrários à criação de novas áreas indígenas. No governo Bolsonaro, no entanto, isso não chega a ser novidade, a exemplo do que ocorre também na área ambiental. Na decisão, a Justiça considerou ainda parecer da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que se manifestou de forma contrária à presença de profissionais sem a qualificação necessária em antropologia para integrar grupos de trabalho sobre demarcação de terras indígenas.

Índios pankaras exigem suas terras, mas Funai enviou antropólogo que é contra a demarcação.

A ação contra Badaró é de iniciativa do procurador da República André Estima, que atua em Serra Talhada, também no Sertão. A Justiça Federal determinou ainda a constituição de novo GT pela Funai, em 15 dias a contar da notificação, com “nomeação de profissional devidamente qualificado”, de acordo com os requisitos do Decreto n.º 1.775/1996. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 15 mil. Conforme as investigações do MPF, no currículo do nomeado Cláudio Eduardo Badaró consta apenas uma pós-graduação em antropologia, de duração inferior a dois anos, sendo esta a única formação que ele possui na área.

Essa qualificação não contempla os requisitos técnicos do Decreto n.º 1.775/1996 para integrar o GT, que determina a necessidade de antropólogo com qualificação reconhecida para garantir a realização dos estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área indígena. O nomeado anterior para atuar no GT da Funai voltado à análise da área dos Pankarás já havia sido afastado por determinação judicial, em atenção a pedido do MPF.

Ele possuía currículo semelhante ao de Cláudio Badaró, apenas com pós-graduação em antropologia de duração inferior a dois anos, cursada na mesma instituição. Para o MPF, a nova nomeação representou ofensa expressa à determinação judicial e aos requisitos do Decreto n.º 1.775/1996. De acordo com a sentença, “para indicação do grupo de trabalho, a Funai deve considerar a experiência do profissional, detenção de títulos acadêmicos, reconhecimento dos pares e endosso de instituições profissionais, o que novamente foi ignorado pela autarquia”. Desde 2009, a comunidade Pankará busca o reconhecimento e demarcação da terra indígena.

A constituição de grupo técnico de trabalho pela Funai representa o primeiro passo no processo demarcatório. “As denúncias dos indígenas e a inércia da Funai por mais de uma década levaram ao ajuizamento da ação civil pública pelo MPF”, informa o MPF. As apurações do órgão indicaram que a demora gerou problemas referentes a atendimentos em educação e saúde indígena, bem como conflitos no uso da terra, diante do assentamento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dentro da área em que vive a comunidade indígena.

Abaixo, veja outras informações sobre Itacuruba e desencontros no Governo Federal.

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: FPI / Divulgação / Acervo #OxeRecife

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